Quinta, 11 de Agosto de 2022
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Sexta, 05 Agosto 2022 14:14

Conselheiro da ERCA pede inquérito à gestão do presidente de órgão regulador angolano

O membro do conselho diretivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) Reginaldo Silva apresentou hoje, em Luanda, um pedido de inquérito à gestão do presidente do órgão, Adelino Marques de Almeida.

Em declarações à Lusa, Reginaldo Silva disse que “em sinal de protesto” abandonou em seguida a reunião plenária da ERCA.

“Pedi a instauração de um inquérito à gestão do presidente da ERCA por desvio de finalidade (…) Adelino Marques de Almeida está a conduzir a entidade ao arrepio ou contra mesmo ou ignorando os seus propósitos, as suas competências fundamentais”, explicou Reginaldo Silva.

Numa mensagem na sua página na rede social Facebook, Reginaldo Silva escreveu: “Responsabilizei-o diretamente pela notória ausência da ERCA da campanha eleitoral. O presidente da ERCA não se fez presente tendo delegado as suas competências num outro conselheiro. Na única deliberação que a ERCA produziu este ano, em maio último, o conselho diretivo ‘reiterou a sua disposição em dedicar uma especial atenção à atividade da comunicação social nesta fase histórica que o país está a viver’".

A apresentação do pedido de inquérito foi feito na plenária realizada hoje de manhã, uma reunião que não se realizava há semanas, acrescentou Reginaldo Silva, referindo que a agenda tinha apenas um ponto da ordem de trabalhos “que não tinha nada a ver com a cobertura da campanha eleitoral”.

A última reunião plenária da ERCA realizou-se em 24 de junho.

“Decidi abandonar em sinal de protesto”, reiterou.

“Tem de ser o plenário [da ERCA] a decidir. Não há muitas possibilidades do plenário vir a decidir favoravelmente a abertura de um inquérito destes, porque eles têm uma maioria clara, uma maioria folgada”, reconheceu.

Angola realiza eleições no próximo dia 24 de agosto e segundo Reginaldo Silva a entidade tem-se demitido das suas competências, que é acompanhar a forma como tem sido feita a cobertura da campanha eleitoral.

A apresentação do pedido de inquérito à atuação do presidente da ERCA coincidiu com a entrada, também hoje, de uma ação popular junto do Tribunal Supremo (TS) angolano contra o Presidente angolano e os órgãos de informação públicos, pela “falta de isenção e tratamento desigual” dos partidos políticos, uma iniciativa de membros da sociedade civil angolana.

A ação popular, subscrita por 57 membros da sociedade civil, afetos a várias organizações cívicas, foi entregue na sede do TS angolano, em Luanda, por um grupo encabeçado pelo ativista luso-angolano Luaty Beirão.

A medida é contra o Presidente angolano, João Lourenço, a ERCA, a Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA), Jornal de Angola e TV Zimbo, estação privada detida pelo Estado angolano.

Para os subscritores, a comunicação social tem uma responsabilidade acrescida na consolidação da democracia, mas a atuação daqueles órgãos, sobretudo neste período de eleições é marcada por “falta de isenção e tratamento desigual” das forças políticas concorrentes.

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