Quarta, 22 de Setembro de 2021
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Quinta, 01 Julho 2021 18:32

Angola não cumpre padrões para acabar com tráfico de seres humanos, mas está a fazer esforços — relatório EUA

Angola não está a cumprir o mínimo dos padrões para eliminar o tráfico de seres humanos, mas o Governo está a fazer esforços, refere o relatório sobre Tráfico de Seres Humanos do Departamento de Estado norte-americano, hoje divulgado.

“O Governo demonstrou um aumento geral dos esforços em relação ao relatório anterior”, mas manteve-se no nível dois, segundo o relatório.

O relatório coloca os países em três níveis, sendo que no primeiro nível constam os Estados que têm em consideração os padrões mínimos da lei norte-americana para a proteção de vítimas de tráfico e os do nível três incluem os que não cumprem quaisquer padrões.

Os do nível dois incluem os países que não cumprem os padrões, mas estão a fazer esforços.

O relatório destaca como esforços feitos por Angola a condenação de vários traficantes, incluindo cinco funcionários públicos, com sentenças de prisão, dedicação de fundos para o combate ao tráfico de seres humanos, incluindo para a aplicação de um plano de ação nacional.

No entanto, salienta o relatório, o Governo angolano continua sem alcançar padrões mínimos em algumas áreas, falhou investigações de tráfico de seres humanos com suspeita de envolvimento oficial naquele crime e as sentenças contra os traficantes são “curtas em comparação com a gravidade do crime”.

Para o Departamento de Estado norte-americano, o Governo também “diminuiu os esforços de identificação das vítimas” e apesar de ter lançado um serviço para receber denúncias de tráfico de seres humanos, não foram alocados recursos humanos para realizar as investigações.

“Finalmente, o Governo continua sem procedimentos para supervisionar e regular a maioria dos setores de trabalho e o processo de recrutamento de mão-de-obra”, refere o relatório.

O documento deixa uma série de recomendações no sentido de formação de quadros capazes de identificar de forma proativa vítimas entre grupos vulneráveis de cidadãos, incluindo estrangeiros, “como trabalhadores norte-coreanos e cubanos, encaminhando as pessoas para os serviços apropriados.

O Departamento de Estado recomenda igualmente o aumento de esforços para melhorar as condições de proteção à vítima e para investigar e concluir os processos de tráfico, especialmente sexual e de trabalho.

O relatório pede uma emenda à lei para que passe também a criminalizar o tráfico sexual interno.

Traficantes exploram jovens e crianças angolanos

Jovens e crianças angolanos, de ambos os sexos, são explorados por traficantes no seu próprio país e fora dele, alerta o relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre tráfico de seres humano.

“Os traficantes exploram angolanos, incluindo jovens de 12 anos em trabalhos forçados no fabrico de tijolos, no serviço doméstico, construção, agricultura, pescas e exploração artesanal de diamantes e outros setores de mineração”, refere o relatório.

Segundo o documento, meninas angolanas com 13 anos são vítimas de tráfico sexual e trabalho doméstico em casas particulares.

“Adultos angolanos usam crianças menores de 12 anos em atividades criminosas forçadas, porque as crianças não podem ser processadas judicialmente”, refere o documento, sublinhando que com a pandemia de covid-19 os “manipuladores” angariaram mais crianças pobres de Luanda para trabalharem na rua a mendigar, engraxar sapatos, a lavar carros e a ajudar a estacionar.

O documento salienta que as províncias de Luanda, Benguela e a fronteira das províncias do Cunene, Luanda Norte, Namibe, Uíje e Zaire são as “áreas de maior ameaça para a atividade de tráfico de seres humanos”.

Em Cunene, por exemplo, segundo o relatório, devido à seca algumas aldeias obrigam as crianças a abandonar a escola para ir buscar água, cavar poços e levar o gado a pastar.

“Os traficantes transnacionais tiram partido das inúmeras passagens de fronteira não seguras, informais e muito utilizadas e levam meninos angolanos para a Namíbia para trabalhos forçados”, refere o relatório.

Os traficantes, segundo documento, também exploram mulheres e crianças angolanas em trabalhos forçados em serviço doméstico e tráfico sexual na África do Sul, Namíbia e alguns países europeus, incluindo Portugal e Holanda.

O relatório refere igualmente que redes de tráfico trazem pessoas da República Democrática do Congo, incluindo crianças, para trabalhar no setor da mineração, que são sujeitos a trabalho forçado e tráfico sexual.

Além da República Democrática do Congo, também há mulheres do Brasil, Cuba, Namíbia e Vietname, que podem ser vítimas de tráfico sexual.

“Devido ao encerramento de empresas durante a pandemia, o sexo comercial passou para ambientes clandestinos, em casas e quartos de hotéis”, salienta o documento, que denuncia também que empresas chinesas exploram funcionários.

“Os governos norte-coreano e cubano podem ter forçado os seus respetivos cidadãos a trabalhar em Angola, incluindo pelo menos 256 médicos cubanos enviados para Angola para combater a pandemia”, acrescenta.

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