Sábado, 10 de Abril de 2021
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Quinta, 25 Fevereiro 2021 12:40

Entrevista de Sílvia Lutucuta à TPA pode ser manobra para frustrar pedido da UNITA

O Grupo Parlamentar da UNITA, espera "bom senso" do governo angolano para permitir que a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, vá à Assembleia Nacional, falar sobre a situação pandêmica da covid-19.

Referindo-se do assunto, o analista político, Ilídio Manuel, disse "Xuspetar" que a entrevista de Sílvia Lutukuta à Televisão Pública de Angola (TPA), foi uma jogada de antecipação para esvaziar o pedido da bancada parlamentar da UNITA.

O também jornalista, não acredita que a pretensão da UNITA venha a ser aceite, por não ser, desde já, prática do actual Executivo, liderado por João Lourenço.

"Se o fizesse, daria azo a que outros auxiliares do Titular do Poder Executivo viessem a ser chamados ao Parlamento", considerou, baseando-se na vigência de uma decisão do Tribunal Constitucional que proíbe a fiscalização da acção ao Governo, por parte da Assembleia Nacional.

Vale realçar que, constitucionalmente, os membros do executivo não se "subordinam" à Assembleia Nacional e nem prestam contas à ela, conforme o Acórdão n°319/2013, do Tribunal Constitucional que declara inconstitucional a fiscalização dos actos do executivo pelo parlamento.

De salientar que, o Grupo Parlamentar da UNITA, remeteu, a 22 de Fevereiro de 2021, ao gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, solicitação de uma audição à Ministra da Saúde, em virtude da situação de combate à pandemia da Covid-19, os procedimentos de testagem e quantidades de testes, bem como o programa de vacinação dos cidadãos no País, o tipo de vacinas, as quantidades, os custos de aquisição, entre outros.

O pedido de audição, defende a UNITA, tem respaldo nos termos do nº 1, do artigo 303º e do artigo 147º da Lei nº 13/17, de 6 de Julho (Regimento da Assembleia Nacional).

"Enquanto membros de um órgão de soberania, sendo representantes do Povo soberano de Angola, os deputados têm o direito e o dever de serem informados com a devida antecedência e privilégio, nos termos da Constituição e da Lei", lê-se.

No entanto, o Grupo Parlamentar da UNITA, espera, finalmente que o pedido de audição tenha tratamento célere em função da sua relevância.

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