Terça, 20 de Abril de 2021
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Domingo, 14 Fevereiro 2021 21:32

Retoma da venda de habitações será anunciada oportunamente - governo

O Fundo de Fomento Habitacional (FFH) informa que a comercialização de habitações dos Projectos Habitacionais do Estado (PHE), mormente nas centralidades da Vida Pacífica (Zona III), Zango Zero e Zango 5, será anunciada oportunamente e feita de acordo com o Decreto Presidencial n.º 278/20, de 26 de Outubro.

Num comunicado de imprensa, chegado hoje à ANGOP, o FFH desmente, mais uma vez, notícias em circulação nas redes sociais sobre o recomeço da comercialização de moradias nesses projectos, salientando ser um documento falso.

"Logo que haja condições para o início desse processo, o Executivo, através do seu órgão que superintende a política da habitação, dará a conhecer tal facto por via dos órgãos de comunicação social e das suas páginas nas redes sociais", adianta o documento, alertando sobre a existência de criminosos habituados a enganar cidadãos menos avisados.

Neste sentido, o Fundo de Fomento Habitacional pede a quem se deparar com pessoas envolvidas na elaboração de falsos comunicados para informar às autoridades policiais e ao próprio FFH para que o prevaricador ou prevaricadores possam ser responsabilizados.

Modalidades e preços

Em Dezembro de 2020, em Decreto Executivo conjunto, os ministérios das Finanças, das Obras Públicas e do Ordenamento do Território publicaram a tabela de preços de venda das habitações, construídas com fundos públicos, em diversas regiões do país, sobretudo onde o Executivo não chegou a fixar preços.

A regra, publicada em Diário da República, é aplicada a contratos a celebrar a partir da publicação do diploma e os mesmo são sujeitos à actualização. Nos casos em que a habitação é adquirida na modalidade resolúvel, o prazo de pagamento é de até 30 anos, ou seja, 360 meses de maturidade (prestações).

O preço inclui a taxa de juro sobre a parcela financeira de 3%, o que eleva o preço fixado na tabela de preços que varia entre os quatro milhões e 980 mil kwanzas para a tipologia T3, sem elevadores (centralidade do Capari), e os 23 milhões e 26 mil kwanzas, neste caso para as T4 (Centralidade Vida Pacífica).

Num conjunto de 22 centralidades com imóveis de tipologias diversas, residências térreas e duplex, muitas delas recém concluídas, a lista não inclui as centralidades do Kilamba e Sequele, pelo facto de estarem já todas ocupadas ou vendidas por via da renda resolúvel e algumas a pronto pagamento.

Com fundos públicos, o Executivo construiu, em Angola, 24 centralidades de tipologia diversa em várias regiões das 18 províncias. As receitas dos apartamentos a serem arrendados vão para a Conta Única do Tesouro Nacional.

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