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Quarta, 16 Dezembro 2020 21:33

Parlamentares da UNITA apontam insuficiências técnicas e omissões no OGE 2021

O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, disse hoje que votou contra o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, por várias insuficiências técnicas, omissões, entre outras questões, que o documento apresenta.

Em conferência de imprensa, o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) apresentou a sua visão sobre o OGE 2021 aprovado na segunda-feira pela Assembleia Nacional, com votos favoráveis do MPLA, partido no poder, e da representação parlamentar da FNLA.

De acordo com o líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, os governantes angolanos não estão comprometidos em "bem servir os cidadãos", cuja governação deve assentar nos marcos estritos do orçamento aprovado pelo parlamento.

"Pelo que foi descrito anteriormente, nota-se claramente que não tem sido assim que os governantes deste país têm encarado os orçamentos e os planos de desenvolvimento nacional, que eles mesmos elaboram", referiu.

Liberty Chiaka realçou que se notam ainda "muitas insuficiências, omissões, várias imprecisões, alguns abusos de poder, irresponsabilidades e improbidades administrativas, excessiva centralização administrativa e concentração do poder e várias outras anomalias e debilidades de gestão pública, longe dos requisitos universalmente aceites, como sendo boa governação".

Para o grupo parlamentar da UNITA, qualquer orçamento que se preze deve ser elaborado com clareza, objetividade, exatidão e em obediência a princípios universais e à lei.

Os orçamentos, prosseguiu, devem ser executados com "lisura, total transparência, espírito de missão e bem servir, para poder atingir de forma eficaz e eficiente, os seus propósitos económicos e sociais".

"Lamentavelmente ainda não é isso que temos em Angola", disse Liberty Chiaka, frisando que face a este cenário "de incompetência política, governativa e fraca capacidade técnica, traduzida nas várias irregularidades e insuficiências já antes mencionadas”, a UNITA "com dirigentes, militantes e amigos, sérios e patriotas, ansiosos por melhores políticas e programas de governação” do país, não podia votar a favor deste orçamento.

Segundo o líder do grupo parlamentar da UNITA, estes orçamentos "pouco ou quase nada resolvem os problemas reais do povo e pior ainda, em muitos casos, agudizam ainda mais, a fome e a pobreza da maioria das famílias e dos empresários angolanos".

"Por imperativos de consciência patriótica, por lealdade aos princípios humanistas que sempre advogou, desde a sua criação em 1966 e em linha com os princípios fundamentais que alicerçam um Estado democrático e de direito, para o qual se bateu corajosamente para que fosse realidade em Angola”, os deputados da UNITA “não podem nem devem pactuar com esses programas económicos e orçamentos”, frisou.

Programas e orçamentos “mal concebidos e pior executados, que muito pouco ou quase nada têm contribuído para criar ou acrescentar valor e para trazer bem estar para a maioria dos cidadãos angolanos", referiu.

O OGE 2021 tem receitas fixas e despesas previstas em 14,7 mil milhões de kwanzas (19,3 mil milhões de euros), documento elaborado com o preço de referência de 39 dólares (32 euros) por barril de petróleo, o que indica uma subida de 9,9% comparativamente ao orçamento revisto em vigor.

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