Declarações Políticas, os parlamentares do partido no poder consideraram haver melhorias na apresentação do texto, em relação ao de 2011.
Já o Grupo Parlamentar da UNITA, principal força da oposição, considerou que a Conta Geral do Estado 2012 contem "vícios".
Segundo Raul Danda, que proferiu a leitura da Declaração Política, há neste documento contradição entre a apreciação do Tribunal de Contas e a das comissões especializadas da Assembleia Nacional, em relação àquilo que chama de "vícios e inverdades".
"Enquanto o Tribunal de Contas diz que as omissões, incongruências continuam, as nossas comissões dizem que há melhorias, sem dizerem quais", desabafou.
Reforçou que, no entender da UNITA, falta na Conta Geral do Estado 2012 "um inventário de bens patrimoniais, peça financeira de importância extrema no âmbito da gestão e controlo da actividade patrimonial do Estado".
Disse que, "a exemplo do que ocorreu na Conta Geral do Estado de 2011, há, desta vez, "gestores que se calam totalmente no que diz respeito ao inventário patrimonial das suas unidades orçamentais".
"É incapacidade ou propositado?", indagou.
CASA-CE lamenta incorrecções na Conta
Já a CASA-CE, através do presidente da Bancada, André Mendes de Carvalho, disse que a Conta Geral do Estado 2012 tem incorrecções e insuficiências.
"Continuam sem constar na Conta Geral do Estado os mapas contabilísticos gerais referentes à situação patrimonial. Os quadros do património não reflectem a realidade do património do Estado, uma vez que só lá constam informações parciais", declarou.
André Mendes de Carvalho alegou que o Tribunal de Contas corrobora com a posição do seu partido, no seu parecer, precisamente no capítulo constatações.
"No parecer do Tribunal de Contas, no subtítulo constatações, corrobora com o que acima dissemos, ao referir que a Conta Geral para o ano de 2012, como estabelece a Lei 15/10, de 14 de Julho, à semelhança da anterior, não inclui o demonstrativo da gestão patrimonial, com realce para o inventário patrimonial", disse.
Tendo em conta esse parecer do Tribunal de Contas, André Mendes de Carvalho disse ser de opinião que a Conta Geral do Estado 2012 fosse devolvida, para as devidas correcções.
PRS quer transparências nas contas
Por sua vez, o PRS expressou na sua Declaração Política que está em desacordo com o modo como a Conta Geral do Estado foi apresentada ao Parlamento, por "desobedecer pressupostos legais".
Disse que ao partido interessa uma Conta Geral do Estado em que seja apresentada, de forma transparente, a aplicação efectiva dos recursos.
"Terá sido todo dinheiro aplicado? Para onde vão parar os eventuais remanescentes orçamentais? Este documento não responde", referiu.
Disse ter dados de que o Ministério das Finanças disponibilizou todo o dinheiro previsto no OGE de 2012, mas ficaram obras inacabadas, por alegada falta de dinheiro.
"Essa Conta do Estado que de geral só tem o nome, peca também por não abarcar a totalidade das empresas públicas. A gestão dos dinheiros públicos impõe aos gestores o princípio da unidade e da universalidade, sem omissão de espécie alguma na apresentação da Conta Geral do Estado", concluiu.
MPLA ressalta dados da Conta Geral do Estado
O Grupo Parlamentar do MPLA considerou na sua Declaração Política relevante a inserção das contas da segurança social na Conta Geral do Estado 2012, por representar "um passo concreto na melhoria da transparência e abrangência das Contas do Estado".
"Relativamente ao ano de 2012, quando comparados com o exercício de 2011, a tendência geral é positiva, como de resto o Relatório Parecer Conjunto final das Comissões de Trabalho Especializadas demonstra com rigor", expressou o líder da bancada.
Virgílio de Fontes Pereira disse ser "justo destacar o bom desempenho da gestão macroeconómica assegurada pelo Executivo, com realce para a inflação que, pela primeira vez, se situou na casa de um dígito (9,02 porcento).
Ressaltou ainda o facto de o PIB ter alcançado um crescimento real de 5,2 porcento, apesar da conjuntura adversa da economia mundial, ainda no rescaldo da crise de 2008.
Referiu que o MPLA está a trabalhar para que as finanças públicas de Angola atinjam um patamar que as situe entre as melhores de África, em termos de abrangência, rigor e transparência.
A este respeito, informou, está em curso desde 2010 um Acordo de consultoria com uma das melhores empresas de consultoria do mundo, com vista à modernização das finanças públicas do país.
"Os resultados até agora atingidos são bastante animadores e, seguramente, poderão ser evidenciados na Conta Geral do Estado de 2013", anteviu o parlamentar.
Por esta razão e fruto da experiência adquirida com a apreciação e votação das Contas Gerais do Estado relativas aos exercícios de 2011 e 2012, o MPLA exortou os deputados da Assembleia Nacional a prepararem-se para dar tratamento, nos próximos meses, à Conta Geral do Estado 2013.
Esta será a primeira Conta da presente legislatura.
Felicitou o Executivo pelo trabalho apresentado e augurou que tenha boa nota às recomendações da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas, relativas aos já referidos exercícios, na expectativa de poderem ser equacionadas em sede da CGE de 2013.
Angop / AO24
