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Terça, 28 Abril 2020 17:46

PRA-JA questiona morosidade do Tribunal Constitucional

A Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola ( PRA-JA), questionou, ontem, a morosidade do Tribunal Constitucional para responder ao pedido de inscrição do projecto político encabeçado por Abel Chivukuvuko.

A inquietação foi manifestada por um dos responsáveis da Comissão Insta- ladora, Xavier Jaime. Em declarações ao Jornal de Angola, quando faltava apenas um dia para expirar o prazo definido pela Lei dos Partidos Políticos para responder o pedido de anotação, Xavier Jaime recordou que a Comissão Instaladora deu entrada do processo com mais de oito mil subscrições no dia 28 de Fevereiro e até ontem não teve qualquer reacção do Tribunal Constitucional.

"Quando entregámos na primeira fase 23.492 subscrições, o Tribunal Constitucional, num período de 35 dias, teve logo uma resposta. Agora que demos entrada de pouco mais de oito mil e poucas para suprir as assinaturas em falta estamos a chegar no prazo limite de 60 dias e não nos respondem", disse.

Neste segundo processo, acrescentou, há a particularidade de cerca das cinco mil assinaturas que foram para o Tribunal estarem já reconhecidas pelo Notário.

O político referiu que o Tribunal, em nome da verdade, precisa de se pronunciar. "Vamos aguardar, mas se continuarem a nos fechar a porta vamos entrar pela janela e pelo tecto e vamos encontrar uma saída", sublinhou.

O Tribunal Constitucional rejeitou, em Dezembro, o pedido de legalização do partido PRA-JA Servir Angola, liderado por Abel Chivu-kuvuku, devido a irregularidades na documentação apresentada. O Tribunal concedeu à Comissão Instaladora um prazo de três meses para apresentar os documentos suplementares.

Abel Chivukuvuku liderou o partido Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE, oposição) até fevereiro de 2019.

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