Quinta, 29 de Outubro de 2020
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A equipa de advogados do PRA-JA Servir Angola, projeto político de Abel Chivukuvuku, está a trabalhar na apresentação do último recurso extraordinário para a legalização do partido, aceite pelo plenário do Tribunal Constitucional na semana passada.

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Apoiantes do projeto político angolano PRA-JA, liderado por Abel Chivukuvuku, vão protestar no sábado em Luanda contra a atuação do Tribunal Constitucional, que tem rejeitado sucessivamente os pedidos de legalização do partido.

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Os advogados da Comissão Instaladora do PRA-JÁ Servir Angola, de Abel Chivukuvuku, remeteram na terça-feira, 08 de Setembro, ao Plenário do Tribunal Constitucional (TC), o último recurso extraordinário de inconstitucionalidade acompanhado das devidas alegações ao abrigo da vigente em Angola, foi hoje divulgado, para reverter a decisão inicial de rejeição por causa de ilegalidades detectadas nas assinaturas inseridas no processo.

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A Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola pondera apresentar uma queixa-crime contra pessoa não conhecida, por suspeita de adulteração de documentos e dados que apresentaram ao Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional.

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O coordenador do projeto político PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, disse hoje que "está ser perseguido pelo MPLA", acusando a direção do partido no poder de "orientar" o Tribunal Constitucional (TC) para não legalizar o seu partido.

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