Terça, 27 de Outubro de 2020
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Domingo, 09 Fevereiro 2020 21:43

Governo angolano suspeita que Isabel dos Santos manipulou negócio da Efacec

A empresa elétrica angolana Ende terá sido usada por Isabel dos Santos na montagem da operação de financiamento para a compra da portuguesa Efacec

“A parceria com a Ende foi, desde o início, sempre manipulada por Isabel dos Santos.” A denúncia é feita por um responsável do Ministério da Energia e Águas que, em declarações ao Expresso, revelou que a Ende, parceira de Isabel dos Santos na Efacec, decidiu alienar a sua posição na empresa portuguesa.

Com esta operação, ao pretender agora sair do projeto, a Ende impõe duas condições:

- A restituição dos cerca de €16 milhões aplicados na compra de ações da Winterfell e a anulação dos vales de dívida bancária contraída em nome da Ende, no valor de €40 milhões, através dos quais Isabel dos Santos se financiou para pagar a participação que detém na Efacec.

Tudo começou com o envolvimento da Ende na aquisição, numa fase inicial, de 800 ações da Niara Holding, empresa acionista da Winterfell, sedeada em Malta e igualmente controlada por Isabel dos Santos.

As autoridades angolanas concluíram não haver intenção alguma de investimento ou de outra atividade da Efacec no país

A Ende assumira contratar a compra destas ações da Winterfell com um pagamento de três prestações, duas no valor de €10 milhões, até 15 de agosto de 2017, e uma terceira de €20 milhões, que deveria ser paga até 15 de agosto de 2018.

Tendo, no prazo estipulado, sido liquidado apenas o pagamento de €16 milhões, a coberto de uma reversão parcial retroativa decidiu-se pela redução para 320 ações, correspondendo a 16% do capital da sociedade.

Recorrendo à tradicional engenharia introduzida noutras operações, Isabel dos Santos voltou a contar com o apoio do Estado angolano, através da empresa angolana de distribuição de eletricidade, que surgiu como avalista de um empréstimo de €40 milhões contraído pela Winterfell junto do Novo Banco e do BCP.

ENDE como avalista

“A Ende foi obrigada a constituir-se avalista e, como não foi pago no vencimento, a sua liquidação tem vindo a ser sucessivamente estruturada com o inerente agravamento da dívida”, disse ao Expresso fonte da empresa angolana.

O envolvimento da Ende na tomada de uma posição indireta na Efacec visava, segundo promessa de Isabel dos Santos, alavancar sinergias que conduzissem à instalação, a prazo, de uma fábrica de materiais elétricos em Angola.

Sem o registo de quaisquer sinais nesse sentido, as autoridades angolanas concluíram não haver intenção alguma de investimento ou de outra atividade da Efacec no país destinada a contribuir para o desenvolvimento do sector elétrico.

“Era nossa intenção ver a Efacec como a grande fornecedora de equipamentos e soluções para as obras de eletrificação contratadas pelo Estado, mas o que ela pretendia era transformar a Efacec em Portugal num simples entreposto comercial de venda de equipamentos para Angola”, explicou fonte do Ministério da Energia angolano. Acrescentando: “Nestas condições preferimos apostar noutros mercados que nos oferecem equipamentos e soluções tecnológicas que poderemos adquirir a preços muito mais competitivo do que o que nos oferecia a Efacec.”

EFACEC fora de cena

Perante este cenário acordou-se com a Niara Holding a restituição dos €16 milhões em troca das 320 ações e a anulação de quaisquer obrigações financeiras decorrentes da condição de avalista no empréstimo bancário.

Num primeiro momento, o acordo seria inviabilizado como consequência do escândalo Luanda Leaks que pôs a descoberto os negócios de Isabel dos Santos e que, na visão do conselho de administração da Efacec, acabou por “representar um elevado e sério risco reputacional, financeiro e económico para o grupo” suscetível de “pôr em causa a sua sustentabilidade”.

Com a Efacec definitivamente fora de cena, as autoridades angolanas estão agora apostadas em concluir a construção da barragem de Caculo Cabaça tendo como empreiteira única a chinesa CGGC

Em carta dirigida aos acionistas a 23 de janeiro, a administração da Efacec solicitava um mandato para assegurar o desenvolvimento “de todas as diligências para proteger a continuidade da empresa”, garantir “a saída de Isabel dos Santos da estrutura acionista” e o estabelecimento “de contactos com potenciais interessados na sua participação”.

A tomada destas decisões afigurava-se urgente depois de a Efacec ter começado a receber “notificações por parte de clientes e fornecedores anunciando, no atual contexto, a cessação de relações comerciais que até então mantinham com o grupo”.

Com a Efacec definitivamente fora de cena, as autoridades angolanas estão agora apostadas em concluir a construção da barragem de Caculo Cabaça, tendo como empreiteira única a chinesa CGGC e o suporte financeiro de um financiamento alemão no valor de aproximadamente €930 milhões.

O Expresso tentou obter declarações de Isabel dos Santos sobre o envolvimento da Ende no negócio da compra da Efacec, mas, até à hora do fecho desta edição, não obteve qualquer resposta. Expresso

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