As Criptomoedas VS sua regulamentação em Angola
Como adepto e intusiasta do investimento em criptomoedas, e em particular jurista, fui “desafiado” por algumas pessoas a reflectir sobre o tema supracitado, ao qual, para uma maior abrangência, propomos a sua partilha em público, para quem se possa interessar no controverso assunto que, de alguma forma, tem capitalizado as anteções de especialistas e não especialistas na matéria (como eu).
Revisão da constituição, porquê só agora?
O Presidente do MPLA-PT João Lourenço, o não eleito pelo povo em 2017, em plenária do conselho de ministro, decidiu fazer um discurso do qual se pronunciou a respeito de assuntos de extrema importância acontecidos ao longo do pretérito mês e assuntos esquecidos e arquivados, mas actuais e actuantes nesse momento.
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Políticas de estado sobre o emprego em Angola
Como diz o célebre ditado: «o trabalho dignifica o homem». O trabalho é um direito consagrado na nossa constituição: o trabalho é um direito e um dever de todos. Todo o trabalhador tem direito à formação profissional, justa remuneração, ao descanso, a férias, a protecção a higiene e a segurança no trabalho, nos termos do nº 1 e 2 do artigo 76.° da CRA”.