Sexta, 14 de Junho de 2024
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Domingo, 02 Junho 2024 23:31

Administração do Estado (VII): Angola e o papel dos partidos políticos e da sociedade civil na gestão pública

A Administração do Estado sendo um conjunto de programas, projectos e decisões governamentais eficentes e racionalizadas, ela exige acção estratégica, coordenação dos trabalhos estatais e implementação de uma série de políticas de Estado: políticas de Estado no âmbito econômico, social, educativo, sanitário e políticas de Estado no âmbito diplomático e da Segurança Nacional.

Angola encontra-se numa conjuntura social onde é fundamental e urgente que novos mecanismos estratégicos sejam estabelecidos para equilibrar as complexidades sociais, a começar pela Economia Pública. A coordenação Econômica do Estado, precisa encontrar novas fórmulas econômico-financeiras viáveis para fortalecer a moeda nacional face as moedas estrangeiras (dólar, euro, libra), também face às outras moedas africanas, por exemplo (só pra citar alguns países) o dinheiro de Moçambique: 6.350,00 meticais (100 $); dinheiro de Caboverde: 10.145,8 escudos (100 $); dinheiro de São Tomé e Príncipe: 2.260,1 dobras santomense (100 $); dinheiro da África do Sul: 1.841,95 (100 $); dinheiro do Ghana: 1.453,26 cedi ganenses (100 $).

Nenhum desses países africanos acima citados é mais rico que Angola, somos o maior produtor de petróleo em África (em alternância sempre com a Nigéria), vendemos petróleo e outros recursos todos os dias, não se percebe como é que a nossa Economia e moeda está em queda total, portanto, o erro está na má gestão economia e na falta de estratégias econômicas. O Kwanza encontra-se no seu pior momento de turbulência, São Tomé e Caboverde não possuem o poder geopolítico e geoeconômico que Angola possui na Região, esses países dependem muito de Angola economicamente, mas as suas moedas encontram-se 10, 20, 30 vezes melhor em relação a nossa moeda, como isso é possível: aquele que depende de ti estar melhor que você?

Em Política Econômica (também em Economia Política) existe o que se chama «decisões econômicas racionalizadas», podemos citar aqui também as denominadas «estratégias econômicas», ou seja, perante situações de inflações, depreciação da moeda ou crises, o grupo econômico do Estado deve tomar medidas eficazes e eficientes para alterar o quadro econômico público, é aqui onde muitas das vezes o grupo econômico estatal pode decidir se valha pena ou não continuar com a mesma moeda.

Sobre questões econômicas tenho muito a dizer, poderia ficar aqui o dia inteiro e ainda assim ficaria sem terminar o meu argumento, mas não vou entrar nas questões técnicas sobre como funcionam as decisões econômicas, ou como se traça uma política econômica e estratégias econômicas, sendo que, a complexidade social do País é conjuntural, mas seja for, o Executivo precisa urgentemente mudar de estratégias, porque crises econômicas provocam caos sociais, tumultos sociais e revoluções sociais, e é nessa fase de crise econômica que grupos de interesses e organizações diversas e adversas, aproveitando-se da situação podem lançar uma ofensiva de golpe de Estado, basta notar que os 12 últimos golpes de Estado ocorridos em África de 2017 à 2023, além das outras tantas tentativas de golpe de Estado, deram-se efectivamente com motivações de crise econômica. A crise econômica dá lugar ao desgaste social, e onde há desgaste social tudo pode acontecer, nesse tipo de situação é impossível um Governo ter o controle de tudo caso haja realmente uma onda de manifestações ou tumultos.

A Economia é o alicerce (o pilar) da Administração do Estado, caso contrário, nada funciona, mas esse tipo de Economia não pode basear-se em dívidas, um País onde 40 ou 50% do seu OGE é pra pagar dívidas públicas, fica claro que esse País do ponto de vista estratégico-econômica não tem uma Coordenação Econômica eficiente, entretanto, nesse caso é preciso mudar de dinâmica e tomar decisões racionalizadas.

Tenho muito a dizer sobre este assunto, no entanto, não me ocupo somente de política econômica, e nesse momento também estou preocupado com a Segurança Nacional. Há duas semanas fui um dos conferencistas num Seminário intitulado “INTELIGÊNCIA DE ESTADO E SERVIÇOS SECRETOS EXTERNOS”, falei sobre  «A Segurança em África e suas Complexidades Estratégicas de Defesa Regional». Nesses seminários de carácter confidenciais (onde participo periodicamente em dois em dois meses à convite de uma organização ligada à Defesa e Segurança), muitos dos convidados e membros são diplomatas, adidos militares e agentes especiais que actuam e trabalham em África, no final do Seminário (em off) disseram-me que o Continente africano é vulnerável à todos os níveis em questões de Segurança, e durante o jantar que tive com eles no dia seguinte, eles falavam sobre certas coisas sigilosas ao mesmo tempo mostravam-me alguns relatórios alarmantes sobre os Estados africanos, inclusive afirmaram que os Golpes de Estados em África serão intensificados nos próximos anos, como estava tudo documentado e delineado, depois de analisar por dias os dados que eles me apresentaram, pude concluir que os documentos eram verdadeiros e autênticos.

Angola precisa rever e reforçar a nível de prontidão estratégica a sua doutrina de Defesa e Segurança Nacional, o País deve fortalecer a sua inteligência interna e externa, não simplesmente porque há muito desvio de informações sensíveis, mas sobretudo porque uma Inteligência de Estado eficiente ajuda a prevenir de todas as formas as possíveis tentativas de sabotagem e golpes por parte dos inimigos internos e externos do nosso País, caso contrário, as acções de intelligence movidos por agentes adversos, fragilizarão mais tarde ou mais cedo o nosso sistema de segurança governamental.

Agora, perante todo esse cenário de complexidade do País qual é ou qual deve ser (em termos de solução) o papel dos partidos políticos e da sociedade civil? Antes, porém, é necessário realçar aqui, que ultimamente, a realidade angolana anda de “patas pro ar e de mal a pior”, nota-se uma certa confusão generalizada de “personagem” entre o político e o cidadão comum, na verdade está difícil distinguir quais responsabilidades e funções de cada um, visto que todos se metem em tudo que é assunto ou problema.

Se de um lado você é militante ou simpatizante do MPLA ou da UNITA, conviver ou encontrar-se com figuras ou dirigentes de um dos partidos, significa que irão encarar-te com maus olhos e com desconfiança por parte de um determinado grupo de pessoas. Fica claro que a nossa sociedade não tem ainda o espírito de convivência e de cooperação. Portanto, um dos critérios para uma possível solução dos problemas sociais do País, é exactamente a cooperação (cooperação entre os partidos, cooperação entre os partidos com a sociedade civil, cooperação entre o governo com as demais esferas sociais na elaboração e execução dos projectos estatais), não deve haver nenhum tipo de barreira na convivência entre membros de diferentes partidos, se deve sim conviver e discutir questões do País com quem quer que seja, de forma aberta e serena.

Em política independentemente das nossas diferenças e inclinações ideológicas, militância ou imparcialidade político-partidária, devemos respeitar as autoridades e as instituições do Estado, isso é um dever jurídico-constitucional e obrigação patriótica, no entanto, nota-se ainda, que o meu povo angolano está muito longe da maturidade política, porque não sabem separar as coisas nem viver na diversidade político-partidaria, basta lembrarmos do enconto entre as senhoras Ginga Savimbi/Francisca Savimbi com o político Norberto Garcia, o meu povo transformou a coisa num pecado original, houve julgamentos, ofensas deliberadas e interpretações adversas. Tal igual aconteceu no encontro dos Deputados Nelito Ekuikui e Adriano Sapinãla com o Governador de Luanda Manuel Homem, muitos criticaram o encontro. Tudo isso traduz-se numa efectiva falta de maturidade política por parte da nossa sociedade.

A convivência política numa Administração do Estado ela é obrigatória, os partidos, assim como seus respectivos membros (militantes e simpatizantes) e os demais cidadãos comuns, são obrigados a trocarem ideias e a traçarem programas sempre que for necessário, devem estar juntos para elaborar, discutir e coordenar projectos de diferente natureza, não há erro e mal nenhum nisso, pra nós políticos isso é completamente normal, e incentivo que os dois partidos conversem mais em prol do País. Os encontros não significam que esse ou aquele militante do Partido A ou B, é amigo ou aliado do dirigente desse ou daquele Partido, o meu povo precisa entender que em Política não existe isso de dizer “visto que perdi as eleições agora não vou tomar posse”, ou dizer “houve fraude eleitoral portanto, não vamos tomar posse”, ou ainda “me enganou, agora não vou mais falar ou encontrar-se com eles”… meu povo, isso é Política, isso está muito longe do vosso entendimento, conhecimento e compreensão.

Não importa o País ou qual seja o tipo de sistema político, somente o voto do povo não garante alguém a ascender ao «Poder de Estado», somente uma pessoa com pouca experiência ou com pouco conhecimento político acreditaria nisso, porque o voto é apenas uma parte de toda a conjuntura político-estratégica rumo ao Poder de Estado.   Já escrevi várias vezes sobre isso, mas entender isso não é para curiosos políticos, requer muito conhecimento político, requer entender como funciona as dinâmicas lobistas, as estratégias diplomáticas, o emprego do poder econômico, o fluxo do tráfico de influência de poder nacional, regional e internacional e tantos outros factores estratégicos que jamais ousaria em explicar ou expô-lo aqui.

Em verdade vos digo: não se chega ao Poder de Estado somente através do voto, não pense que Presidente Biden chegou ao poder através do voto, Presidente Zelensky, Presidente Macron e qualquer outro líder, acreditar nisso seria uma autêntica ilusão política, esqueçam isso, o Poder de Estado tem regras próprias, não se trata apenas se és ou não carismático, se és ou não inteligente, se tens ou não retórica, não se trata apenas disso, trata-se de uma conjuntura estratégica e de multíplos factores internos e externos… e também não se trata de certo ou errado, bem ou mal, justo ou injusto, ético ou antiético, é apenas a Política, é assim que ela é, e é assim que ela funciona. O Poder de Estado é extremamente complexo, entendê-lo é quase impossível.

Mas noto que alguns jovens angolanos estão tentando criar partidos políticos, pessoalmente acho isso positivo, em democracia isso é normal, mas sendo Eu um autêntico discípulo e seguidor da Teoria do Poder (Teoria Elitista e Teoria do Realismo Político) e conhecedor das dinâmicas do Poder, de antemão, posso dizer que todos esses novos projectos político-partidários é 100% perca de tempo, não simplesmente porque não darão em nada, mas nota-se muitas falhas por parte de seus líderes e de seus poucos seguidores sem nenhuma preparação política de alto nível: nem sequer vou falar dos seus erros estratégicos, tenho certeza que seria de difícil compreensão (até porque não estou aqui para expôr todo o meu conhecimento político-estratégico), esses novos projectos partidários apresentam muitas falhas funcional-organizativas, ausência de estrutruras, inexistência de uma equipa de Comunicação e Marketing eficaz, e o mais grave ainda, não se sabe exactamente o quê que esses jovens pretendem fazer, não têm um programa de Administração de Estado, não possuem um projecto econômico, entre outras inúmeras falhas e erros estratégicos, e ainda assim dizem que pretendem ser Presidente do País, como isso é possível sem um Programa de Estado?… a Política não é um mar onde qualquer um pode mergulhar e nadar, a coisa ali vai muito além do entendimento académico-científico, o facto de que se pretende uma “Terceira Via” no País, não significa dizer que a coisa deve ser feita de qualquer maneira, o Poder de Estado é uma espécie de “Leviatã”, não há como entendê-lo claramente, não há como domá-lo, ele é que te doma e te neutraliza, o Poder de Estado exige visão estratégica.

Entretanto, o factor cooperação é fundamental na nossa sociedade, assim como o factor tolerância política: ninguém deve ser agredido por ser ou da UNITA ou do MPLA, por exemplo a tentativa de morte contra deputados da UNITA no dia 22 de Maio no Cuando Cubango foi um acto bárbaro, e é totalmente inadmissível esse tipo de acção contra membros de um órgão de soberania, um deputado é antes de tudo um Representante do Povo, só depois é que representa o seu próprio Partido, por outra, ninguém deve ser conotado ou ameaçado pelas suas próprias opiniões ou críticas contra o MPLA ou contra a UNITA, mas o que acontece é que há muita intolerância, tanto militantes da UNITA quanto militantes do MPLA não gostam de ouvir críticas contra seus partidos ou contra seus líderes, quando isso ocorre, a pessoa é logo conotada e atacada de todas as formas, mas desse jeito como iremos construir uma Angola melhor?

Já dirigi mais de 18.000 estudantes unversitários, quando era Vice-Presidenre da Organização dos Estudantes das Universidades do Vaticano (as Pontifícias), a nível interno da minha Universidade (Pontifícia Universidade São Tomás de Aquino), comandava mais de 1100 estudantes, ali eu era o Representante Geral dos Estudantes, depois Vice-Presidente e depois Presidente Interino dos Estudantes, eu lhe dava com várias sensibilidades e nacionalidades diferentes, várias culturas, vários pedidos burocráticos, críticas, pressão e algumas controvérsias… Somente grandes intelectuais podem dirigir organizações constituída do princípio ao fim por intelectuais… mas é assim que funciona a dinâmica do “poder” quando estás a frente de uma organização, devemos saber ouvir e dar solução para cada tipo de problema, crítica ou pressão. Com isso pretendo dizer, que o MPLA precisa saber encarar as críticas como uma dinâmica normal na Administração do Estado, para cada crítica ou problema deve saber encontrar soluções viáveis, visto que é o Partido no Poder precisa sim mostrar resultados. E a UNITA e outros partidos devem contribuir estrategicamente para a evolução do Estado, assim como a sociedade civil, também deve dar o seu contributo, porque queiramos ou não, um País só é o que é, em base a arquitetura daquilo que é o seu povo e sistema de Estado, nesse quesito, todos nós, em pequena ou grande escala, temos também o nosso percentual de responsabilidade para com o País, seja para o bem ou para o mal, estamos todos envolvidos, directa ou indirectamente, ninguém está isento… é a Política.

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Por: Leonardo Quarenta, Post-Doc Researcher.

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