Domingo, 19 de Mai de 2024
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Terça, 21 Março 2023 11:45

Os conflitos na RDC só serão resolvidos através de uma coalizão político-militar actuante e funcional

As complexidades de segurança, tensões, caos e crises na República Democrática do Congo é um problema antigo, de um lado por causa das questões étnico-tribais constrastantes entre si, d’outro lado por causa dos interesses de vários actores globais presentes naquele Território, por outro lado dasse também a falta de coordenação eficaz emtre as forças de Manutenção de Paz das Nações Unidas junto com as forças locais do País, o que provoca ainda mais caos e desconfiança por parte dos nacionais sobre qual o verdadeiro papel e função destas forças da ONU na RDC.

Portanto, quais estratégias devem ser aplicadas para criar paz e manter a paz no Congo? Quais mecanismos político-diplomáticos devem ser empregados? Nesse processo todo qual deve ser o papel das potências internacionais na Região? A solução para garantir a estabilidade no Congo não é uma tarefa fácil, é difícil e complexo, por uma única razão: por interesses econômico-comerciais, mas o que isso quer dizer? Quer dizer que os vastos recursos da RDC são atraentes não simplesmente para as superpotências mundiais mas também para as multinacionais (https://angola24horas.com/opiniao/item/26374-economia-internacional-as-multinacionais-e-os-estados) o que faz com que as hostilidades sejam praticamente permanentes e quase intermináveis.

A insegurança na Região dos Grandes Lagos é preocupante. As constantes tensões envolvendo o Uganda, o Rwanda, grupos étnico-tribais e grupos rebeldes do M23 no Congo, deve servir de atenção para os outros países vizinhos, Angola em particular, deve avaliar estrategicamente o seu programa de Defesa e Segurança no quadro das suas políticas de Estado. A recente decisão do governo angolano em enviar contigente militar para assegurar a Paz no Congo foi uma decisão acertada na esfera da diplomacia militar e diplomacia de defesa, mas ainda assim, este contigente é insuficiente para solucionar a insegurança no Congo porque o problema da instabilidade na RDC a muito que deixou de ser um problema interno e regional, agora é um problema de segurança internacional.

Olhando para o sistema global fica evidente que os interesses estatais estão a sete passos a frente daquilo que é a intenção de manter a paz, os interesses político-econômicos vêm em primeiro lugar só depois se pensa na paz, por isso os grandes actores do sistema internacional pouco se importam com a normalidade político-Nacional do Congo, ou seja, a situação do Congo e da Região dos Grandes Lagos quanto mais instável for melhor será para os actores que buscam no Congo a realização dos seus vastos interesses, que envolvem os Estados, Organizações internacionais, Organizações Não-governamentais, entes internacionai não estatais, instituições internacionais financeiras, lobistas, empreendedores e grupos secretos.No passado mês de Janeiro de 2023 tive um longo diálogo/debate com o Ex Embaixador italiano na República Democrática do Congo, ele disse-me abertamente que a RDC é palco de interesses intermináveis, durante o seu mandato naquele País ele notou que pra muitos dirigentes e empresários (figuras internas e externas) o caos era e é fundamental porque permite explorar de diferentes formas os recursos que o Congo possui, chegou a afirmar que endinheirados contratam mercenários e grupos tribais para causar tumultos e “revoltas”, ou seja, para esses actores o caos no Congo é necessário.

Olhando de forma pragmática a situação da RDC e a complexidade da Região, tais problemas só serão resolvidos se forem implementadas as seguintes estratégias:

1 - Actuação do Conselho de Paz e Segurança da União Africana. Olhando para o histórico da UA em termos de estabilidade territorial e regional, fica evidente que a UA tem feito pouco na resolução dos conflitos em África, além disso, a União precisa de reformas para evoluir de forma significativa em todas as direcções: economicamente, comercialmente, socialmente, politicamente, diplomaticamente, culturalmente e militarmente. É exactamente sobre este último ponto onde o Conselho de Paz e Segurança precisa ser mais activo e dinâmico, focando suas atenções, meios e instrumentos para trazer estabilidade no Congo, nos Grandes Lagos, no Corno d’África e na Região da CEDEAO, impondo-se como uma organização supranacional, fazendo valer o seu poder e autoridade sobre os países Membros, activando (como já fiz referência noutras matérias) o artigo 2.º do «Pacto de Não-Agressão e de Defesa Comum da União Africana» que delínea os seguintes objectivos: “promover a cooperação entre os Estados Membros em matéria de não-agressão e defesa comum; promover a coexistência pacífica em África; prevenir os conflitos inter e intra-Estados; zelar para que os diferendos sejam resolvidos por meios pacíficos, e qualquer agressão ou ameaça de agressão contra um dos Estados Membros constitui uma ameaça ou agressão contra todos os Estados Membros da União”.

O que se pede concretamente ao Conselho é pragmatismo, acção e dinamismo, executando por outro lado o artigo 4.º alíneas de (a) à (k) do Protocolo do Conselho de Paz e Segurança da UA, que disciplina a “Resolução pacífica de diferentes conflitos; resposta antecipada às situações de crise para impedir que se transformem em conflitos de grande escalada; respeito pelo Estado de direito, pelos direitos e liberdades fundamentais do homem, pela santidade da vida humana e pelo direito humanitário internacional; interdependência entre o desenvolvimento sócio-econômico e a segurança entre os povos e Estados; respeito pela soberania e integridade territorial dos Estados Membros; não ingerência por qualquer Estado Membro nos assuntos internos de um outro; igualdade de soberania e interdependência dos Estados Membros; direito inalienável à existência independente; respeito pelas fronteiras herdadas por altura na obtenção da independência; o direito da União Africana em intervir num Estado Membro em conformidade com a decisão da Conferência (Assembleia da UA) caso ocorram circunstâncias graves tais como: crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade; por fim, o direito de um Estado Membro de solicitar a intervenção da União, de modo a restaurar a paz  e a segurança”.

2 - Coalizão político-militar internacional. Esta coalizão (diferente das forças de Missões de Paz das Nações Unidas e da União Europeia) deverá ser uma coalizão actuante, funcional e bem coordenada, composto por militares de elite e agentes especiais qualificados de vários países da comunidade internacional, sob coordenação, supervisão e controlo do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, junto com outras instituições regionais que terão funções consultivas. Esta coalizão deverá ser revestida de poderes milittares e poderes diplomáticos para tomar decisões concretas e pontuais para combater grupos insurgentes, rebeldes, mercenários e grupos terroristas.

Do ponto de vista concreto nem todos os países africanos e estrangeiros deverão fazer parte desta coalizão, na verdade esta coalizão político-militar deverá ser independente e autónoma mas sob o comando da UA, por se tratar de solucionar problemas de segurança em África. Esta coalizão terá as seguintes funções:

A) - neutralizar todo e qualquer grupo de instabilidade nacional e regional, tais como juntas militares, rebeldes, grupos paramilitares, mercenários, revolucionários étnico-tribais e terroristas;

B) - neutralizar militarmente países que por interesses econômicos, comcerciais ou políticos, tentem instabilizar o Congo ou qualquer outro País da Região;

C) - criar entorno e dentro do Congo uma cortina de defesa e segurança, ou seja, a coalizão deverá afastar para longe da RDC e das suas fronteiras tropas estrangeiras e de países vizinhos, incluindo guerreiros destabilizadores e possíveis tumultos de civis;

D) -  pôr fim, por vias políticas ou por vias militares, as operações hostis do Rwanda e do Uganda junto das fronteiras do Congo, impedir que estes países continuem “tomando de assalto” parte das riquezas da RDC nas regiões congolesas, sobretudo nas regiões do Goma e do Kivu;

E) - quanto a presença das Nações Unidas no Congo, a coalizão deverá monitorar todas as acções da ONU, qualquer acção adversa aos objectivos definidos pela Carta da ONU, a coalizão deverá intervir, impedindo que as forças de Missão de Paz em vez de garantirem a paz no País tentem aproveitar-se ou apoderar-se dos recursos da RDC;

F) - A coalizão além de fazer grande atenção à paz no Congo e nos Grandes Lagos, terá também de concentrar-se (militarmente) nas regiões do Corno d’África e na Região da CEDEAO, impedindo golpes de Estado, impondo ordem através da força e depois delinear políticas públicas de crescimento e desenvolvimento econômico-social;

G) - supervisionar os recursos da Região sob o comando das autoridades competentes nacionais sob a protecção da coalizão, explorando e refinando os produtos e os demais recursos naturais e minerais a nível interno do País, o Estado que quiser adquirir tais produtos, que venham no Congo ou em qualquer outro País africano rico em recursos, comprar o produto, sob normativas internas e critérios de compra e venda do País. Isto ajudaria a elevar o País na arena internacional e permitiria maior crescimento econômico, de consequência permiritia criar mais postos de emprego para os jovens e para as famílias africanas no geral, além de se criar mais hospitais, escolas, e universidades em prol das sociedades africanas.

Portanto, os requisitos acima referidos só será possível aplicá-los, se de facto, esta coalizão político-militar for criada, mesmo após a sua criação, a coalizão deverá ser actuante e funcional, séria, eficiente e pragmática, deverá ser uma coalizão composta aproximadamente  por 1-2 milhões de militares, militares compremetidos com os objectivos traçados. A coalizão deverá ser constituída maioritariamente por militares e políticos africanos, uma coalizão dotada de poderes políticos, militares e diplomáticos, caso contrário, será apenas mais uma das coalizões ou organizações existentes para solucionar a instabilidade em África mas que não trazem resultados nenhum.

A insegurança e a instabilidade no Congo e nas demais regiões africanas jamais serão resolvidas de forma isolada, isso deve ser claro na mente dos dirigentes africanos e internacionais, intervenções ou operações militares por parte de um ou dois países, não solucionarão nunca as crises e tensões no Congo, pior ainda quando não há coordenação de tais operações nas missões de paz na Região.

A República Democrática do Congo faz fronteira a oeste com a República Centro-Africana; a norte com o Sudão e o Uganda; a nordeste com o Ruanda; a leste com o Burundi e a Tanzânia; a sudeste com a Zâmbia; a sul e a sudoeste com Angola. Entre todos estes países que fazem fronteira com a RDC, o Rwanda e o Uganda são os países que mais dependem economicamente e comercialmente do Congo, por isso fazem o que fazem junto das suas fronteiras com a RDC, tiram proveito dos recursos do Congo criando desordem no Congo.

Vários diplomatas ocidentais no Congo me têm confidenciado como diferentes milícias locais e externas actuam na RDC, chegam a dizer que o problema de África é falta de organização e de inteligência suficiente por parte dos próprios dirigentes. Falam abertamente comigo porque a nossa relação é de carácter académico-profissional, visto que muitos deles foram meus colegas em Roma, portanto, estas hostilidades dentro e junto das fronteiras com o Congo precisam ter um fim, para permitir a segurança e a estabilidade naquelas zonas congolesas de constantes movimentos comerciais.

Angola tem feito grande esforço nas mediações de paz em África, Angola deve continuar neste ritmo, diplomaticamente é uma boa estratégia porque permite elevar a boa imagem do País a nível interno e externo, esta decisão de enviar contigente militar na RDC também foi uma decisão acertada, apesar que somente Angola sozinha não conseguirá trazer estabilidade no Congo, como disse e repito, a questão do Congo só será resolvida de forma coordenada (forma conjuntural), por meio de uma coalizão político-militar ampla, eficaz, eficiente, actuante e funcional.

Cada vez mais o continente africano caminha para uma direcção de profunda instabilidade, basta notar que no espaço de 5-6 anos o continente presenciou 9 golpes de Estado, também já falei sobre isso nas matérias passadas (Novembro de 2017 houve golpe de Estado no Zimbabwe; Abril de 2019 e Outubro de 2021 houve golpes de Estado no Sudão; Agosto de 2020 e Maio de 2021 houve golpes de Estado no Malí; Março de 2021 golpe de Estado no Níger; Abril de 2021 golpe de Estado no Tchad; Setembro de 2021 houve golpe de Estado na Guiné-Conacry; Janeiro de 2022 golpe de Estado no Burkina Fasso, no mesmo ano em Fevereiro houve tentativa de golpe de Estado na Guiné Bissau depois tentativa de golpe no Malí). Tudo isso são problemas muito graves e o terrorismo internacional atingiu fortemente o continente.

Os governos africanos precisam rever urgentemente seus orçamentos de defesa Nacional, precisam aumentar eficazmente os orçamentos de segurança do Estado em todos os sentidos, lembrando que a segurança não tem apenas haver com o exército, a eficiência econômica do Estado é também uma forma de segurança Nacional, o desenvolvimento humano é outra forma de segurança nacional, assim como a emprebailidade, a formação, a saúde, tudo isso de forma combinada são questões de segurança nacional, portanto, os governos africanos precisam traçar políticas de Estado e políticas públicas que permitam o equilibiro econômico-social significativo na sociedade, isto directa ou indirectamente garantiria maior segurança estatal e regional.

Também tem a questão diplomática dos países africanos, há várias falhas nesse sentido, muitos académicos e pesquisadores africanos e estrangeiros afrmam que em África não existe como tal uma verdadeira diplomacia. Sou de opinião que existe sim uma diplomacia africana mas é uma diplomacia ineficaz, não actuante, fraca, quase infuncionável e sem dinamismo, portanto, é necessário invistirmos mais na diplomacia, isso faz-se com pessoas competentes, qualificadas e responsáveis, que tenham programas e projectos eficientes de mandato, para que no final haja resultados, são os resultados que definem se a pessoa é ou não competente, um político assim como um diplomata são avaliados pelos seus resultados durante os seus mandatos e consulados.

Conselheiro de Segurança Nacional

Diplomacia econômica

Diplomacia presidencial

Diplomacia e Cooperação Internacional

Competências internacionais

Por: Leonardo Quarenta

Ph.D em Direito Constitucional e Internacional

Mestrado em Relações Internacionais: Diplomacia, Mediação e Gestão de Crises

Formação em Conselheiro Civil e Militar

Formação em Geopolítica de África: O Papel da CPLP na Segurança Regional

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