Terça, 21 de Março de 2023
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Quinta, 15 Dezembro 2022 22:08

As minhas expectativas para o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027

Após a realização de eleições altamente competitivas e frenéticas, a 24 de Agosto de 2022, em que o MPLA sagrou-se vencedor com uma maioria absoluta, as quais, apesar de ordeiras e livres, denotou-se nelas uma elevada insatisfação popular face aos persistentes problemas sociais e económicos que afectam o país e, principalmente, a população eleitoral, que não vislumbra possíveis soluções ante a contínua situação de crise social, em parte, agravada pela crise pandémica e as sucessivas crises financeiras, económicas e cambiais que ultimamente assolam os países, com tendência de crescimento face aos acontecimentos mais recentes na arena internacional.

Em meio a este tempestuoso turbilhão, o país projecta o lançamento de mais um Plano de Desenvolvimento Nacional, o PDN 2023-2027, cujas expectativas gerais de execução e resultados arranharão os céus a julgar pelo cenário eleitoral vivido em Agosto e as promessas e programas eleitorais sufragados e legitimados nas urnas. 

O Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) cuja produção está associada à um determinado ciclo eleitoral de 5 anos, consiste numa ferramenta de gestão do estado incorporando vários objectivos e áreas de intervenção prioritárias traduzidos em políticas e programas desenhados para satisfazer as necessidades de desenvolvimento do país e das populações, sendo, por isso,  um compromisso programático do governo saído das eleições para tirar do papel as suas promessas eleitorais.

As medidas de política e programas contidas no PDN estão assentes em vários eixos de acção, com enquadramento estratégico em objectivos sustentáveis de agendas e instrumentos nacionais e internacionais, tais como a Agenda 2063 da União Africana, Agenda 2030 das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável, ELP Angola 2025 (Estratégia de Longo Prazo 2025), RISDP 2015-2020 da SADC (Plano Estratégico Indicativo para o Desenvolvimento Regional da Comunidade), para citar alguns, visam essencialmente duas coisas: desenvolvimento sustentável e auto-suficiência (sobrevivência autónoma) para os seus destinatários.  

O PDN 2023-2027, não será o primeiro plano de desenvolvimento quinquenal desenhado para Angola, porém, esta edição surge num ambiente eleitoral e político menos confortável, se comparado aos anteriores, devido à alta competitividade e aos apertados resultados eleitorais entre os concorrentes, podendo desenhar-se uma corrida mais acirrada nos próximos pleitos.

Desde 2013 até à data contam-se dois planos quinquenais, o PDN 2013-2017 e o PDN 2018-2022. No PDN 2018-2022, foram fixados os seguintes eixos estratégicos:

a-) Eixo 1: População; educação e ensino superior; desenvolvimento dos recursos humanos; saúde; assistência e protecção social; habitação; cultura desporto.

b-) Eixo 2: Sustentabilidade das finanças públicas; ambiente de negócios, competitividade e produtividade; fomento da produção, substituição de importações e diversificação das exportações; sustentabilidade ambiental; emprego e condições de trabalho.

c-) Eixo 3: transportes e logística; energia eléctrica; água e saneamento e comunicações.

d-) Eixo 4: Reforço das bases da democracia e da sociedade civil; boa governação, reforma do estado e modernização da administração pública; descentralização e reforço do poder local.

e-) Eixo 5: Desenvolvimento territorial; ordenamento do território e urbanismo.

f-) Eixo 6: Defesa nacional; segurança nacional e dos cidadãos; reforço do papel de Angola no contexto internacional e regional.

Para o PDN 2023-2027, perspetivam-se, dentre outros, os seguintes eixos estratégicos:

a-) Desenvolvimento do capital humano (com ênfase na educação, saúde, emprego, empreendedorismo e formação profissional);

b-) Modernização e expansão das infraestruturas do país (com ênfase na mobilidade, estradas, caminho de ferro, habitação, energia e água);

c-) Diversificação da economia (com ênfase na melhoria do ambiente de negócios, agronegócios, indústria, pescas e turismo).

 De um modo geral todos eles parecem ser bastante abrangentes do ponto de vista sectorial, atacam áreas chaves que constituem pilares para o desenvolvimento do país a curto, médio e longo prazo em vários domínios. Porém, se analisarmos cuidadosamente os dois últimos planos já executados, nota-se, nos documentos e nos resultados, uma grave ausência de precisão e interdependência estratégica entre os eixos de acção, o que pode constituir a razão da falta de sustentabilidade e do insucesso nos resultados, forçando a repetição das mesmas acções/eixos nos planos subsequentes.

Tomemos, por exemplo, no eixo de acção previsto para o PDN 2023-2027, o item sobre o Desenvolvimento do Capital Humano. Ora, se para diversificar a economia eu preciso desenvolver as áreas da agricultura, agronegócio, a indústria e as pescas, qual é o perfil de quadros que devo priorizar no plano de formação de quadros? Resposta: engenheiros e técnicos agrónomos, técnicos e engenheiros industriais, técnicos e engenheiros para o sector das pescas. Estas áreas do sector primário e secundário constituem a base da economia angolana e é através delas que alavancaremos a produção nacional, a indústria e substituiremos as importações. Esta ligação e interdependência estratégica entre os itens Desenvolvimento do Capital Humano e Diversificação da economia, resolve as preocupações de três áreas problemáticas: a empregabilidade; a valorização dos quadros nacionais e a redução da contratação de mão-obra expatriada.

Sem qualquer pretensão para desconsiderar outras áreas de formação não estratégicas para o pais neste momento, o nosso plano de formação de quadros precisa desta orientação estratégica que deverá abranger o subsistema de ensino, se não for assim, não temos como garantir a sustentabilidade das acções viradas, por exemplo, para a diversificação da economia, ela faz-se com quadros qualificados bem formados, de preferência angolanos em número suficiente para atender as demandas.

Nestas especialidades podem ser agregadas outras disciplinas, tal como o empreendedorismo e a gestão de negócios, para acelerar o processo do auto-emprego, a criação de empresas e pequenos negócios. Esta é uma das minhas expectativas para o PDN 2023-2027.   

No item da Modernização e Expansão das Infraestruturas do País, olhemos para o fornecimento de energia, água e estradas. Sem esses meios é impossível consolidarmos o processo de diversificação da economia.  Podemos até atrair muito investimento estrangeiro, mas isto não será sustentável se o país não estabilizar o fornecimento de energia e água em toda a sua extensão. As estradas, a mobilidade, constituem uma das principais engrenagens da economia e um dos pilares de desenvolvimento de qualquer nação, o pais precisa ligar-se por estradas, sobretudo entre os polos de produção. Esta é uma expectativa minha para o PDN 2023-2027. Tenho dito.         

Simão Pedro

Jurista& Politólogo

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