Para fazer valer o sofisma sobre uma tal batalha do Cuito Cuanavale, rolou pela cabeça dos estrategas de guerras dos gabinetes, a ideia de instituir o 23 de Março, como dia da libertação da SADC. A razão adjacente à referida proposta está ligada à pretensão de que no dia 23 de Março de 1988, as FAPLA teriam infligido uma suposta derrota às forças do exército sul africano.
A pretensão do MPLA dividiu opiniões na casa das leis, tendo havido quem pensasse que enaltecer factos de guerra violava o espírito de paz e de reconciliação nacional. A pretensão do MPLA foi mais longe a ponto de levar as pessoas a acreditarem que 23 de Março é dia de Libertação da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, como se os quinze países que constituem a região estivessem sob algum jugo colonial, até 23 de Março de 1988.
Embora seja inegável que as forças sul africanas, na altura controlando a então República do Sudoeste africano, penetraram várias vezes em território angolano, perseguindo os guerrilheiros da SWAPO, que lutavam com apoio de Cuba e da União Soviética para a independência daquele território, é mentira grosseira pretender que naquele período temporal, contingentes militares sul africanos tenham entrado em Angola com o objectivo de atacar e capturar o Cuito Cuanavale.
No contexto da guerra fria, e do mundo bipolarizado, a África do Sul era uma peça importante na estratégia do controlo das zonas de influência do ocidente, através da qual era possível confrontar e travar o avanço e a implantação do comunismo na região Austral do Continente africano, onde Angola ocupava uma posição geoestratégica muito importante, pelas suas riquezas e localização. Esses factores estiveram na base dos apoios prestados pelas grandes potências aos beligerantes do conflito angolano.
Há quem diga que a guerra de Angola levou o tempo que levou e teve a violência que a caracterizou por culpa do líder cubano Fidel Castro, que até certa altura alimentou a veleidade de invadir a Namíbia, avançar para África do Sul e controlar a rota do Cabo.
Cuito Cuanavale, um dos municípios do Kuando Kubango, cujo nome provem dos dois rios Cuito e Cuanavale que confluem, era a base de partida das sucessivas investidas da coligação de forças angolanas, cubanas e russas contra estratégica vila de Mavinga, sob controlo da UNITA desde 1981. A verdade que os estrategas do regime do MPLA e seus aliados escondem é a de que em 1985, 1987 e 1989 a coligação acima citada tentou, sem sucessos recapturar Mavinga.
Foi na sequência da derrocada da ofensiva Lomba 87, em que as FAPLA e Cubanos perderam enormes quantidades de material de guerra e homens, que as FALA, em perseguição aos efectivos inimigos sobreviventes, cercaram o município do Cuito Cuanavale, realizando acções de bombardeamentos constantes, combinadas com neutralização de iniciativas ofensivas das FAPLA, para impedir que tão cedo, efectivos a soldo de Luanda e Havana, voltassem a investir contra Mavinga e contra a Jamba, com objectivo estratégico controlar a fronteira de Angola com a Namibia, e cortando a retaguarda logística à UNITA.
O regime do MPLA no poder em Angola desde 1975, envidou todos os esforços e gastou enormes recursos financeiros para que uma tal batalha do Cuito Cuanavale, que só existiu no imaginário dos seus estrategas, se constitua em ponto de honra para as FAPLA, Cubanos e Russos derrotados sucessivas vezes naquele espaço geográfico angolano e temporal.
O General Arnaldo Oshoua que comandou as tropas cubanas em Angola, até 1989, foi fuzilado por ordens de Fidel Castro, por desentendimento com este, em torno da filosofia de comando da guerra na região. Os próprios oficiais cubanos, alguns deles capturados e depois libertos pela UNITA têm a sua própria visão sobre os factos ocorridos.
Como pode a batalha do Cuito Cuanavale libertar a SADC?
Existem factos, que do ponto de vista histórico-temporal, contrariam a pretensão do regime do MPLA de fazer do 23 de Março de 1988, dia da Libertação da SADC, uma vez que muitos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral conquistaram ou ascenderam à independência, décadas antes da pretensa batalha do Cuito Cuanavale. Portanto, a sua emancipação política não tem qualquer relação com a suposta batalha, muito menos com o fim do regime do Apatheid, contra o qual todo o mundo lutou, por diversas formas. O hediondo regime de segregação racial que se desenvolveu na África do Sul desde 1948, foi um mal contra o qual Nelson Mandela e o ANC, assim como outras organizações sociais e políticas daquele país e do mundo lutaram, foi instituído pelo Partido Nacional Sul Africano, que governou aquele país até 1994. É falacioso pretender que as FAPLA e os Cubanos influenciaram o seu fim.
Até porque a erradicação do regime de segregação racial tornou-se causa mundial e a Organização das Nações Unidas - ONU produziu resoluções a favor do seu fim imediato e da libertação do prisioneiro político mais importante da época, Nelson Mandela. Várias nacões da África Austral, entre os quais a Zâmbia, Botswana, Lesotho, Moçambique, Tanzânia e outros, acolheram bases do ANC e/ou treinaram os combatentes da organização. Por outras palavras, o derrube do Apartheid, na África do Sul contou com o apoio que o ANC recebeu de várias organizações do Mundo, como o Conselho Mundial das Igrejas, da Organização das Nações Unidas, dos países socialistas com URSS à testa e Cuba.
Resultou também do amadurecimento das condições endogenas, com envolvimento de uma constelação de forças e organizações, que no interior daquele território e de diversas formas, conduziram a luta armada que vergou o regime de segregação racial, o Apartheid. Foi decisivo o papel do Umkhonto we Sizwe, o braço armado do ANC. “, cujas unidades desencadearam ataques planeados contra instalações governamentais, particularmente contra instalações relacionadas com a política do apartheid e discriminação racial (...)Umkhonto we Sizwe esteve na primeira linha da defesa do povo contra o Governo e a sua política da opressão racial. Foi a força atacante do povo na luta pela liberdade, pelos direitos e pela sua libertação final...”, [A rev. Sul-Africana, Doc. Fund. do ANC, pag. 55 e 56].
Por tudo visto acima, não é justo que Angola reclame sozinha a libertação da Namíbia, da África do Sul e o fim do Apartheid, como sua exclusiva obra. Nem é política e historicamente correcto ignorar as lutas e diferentes formas através das quais os povos dos países integrantes da SADC alcançaram as suas independências.
Olhando para a história de cada país membro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, concluimos facilmente que se tornaram independentes antes de Angola, excepto a Namíbia, que além do combate travado pela SWAPO, pela libertação do território, beneficiou das resoluções da Organização das Nações Unidas e do contexto internacional favorável à independência daquele que na altura era o único país dominado/colonizado pela racista África do Sul. A presença do exército expedicionário cubano em Angola, que em nome de intereses geopolíticos soviéticos e cubanos colocou e manteve o MPLA no poder, durante mais de uma década, contribuiu para a independência tardia da Namíbia.
1 - República da África do Sul:
A África do Sul é um país extenso, com grande diversidade de habitantes que, ao longo dos séculos, foram deixando as suas marcas.
A África do Sul foi "descoberta" por Bartolomeu Dias, que, em 1488, aportou à Ilha Robben, ao largo da atual Cidade do Cabo, na sua abortada viagem para a Índia. A ilha foi, durante muitos anos, utilizada por navegadores portugueses, ingleses e holandeses como posto de reabastecimento. Nessa época, a região era habitada por povos Khoisan, Xhosa, Zulu entre outros; em 1591, um grupo de Khoikhoi, cansados das práticas comerciais desleais dos europeus, atacou a Ilha Robben. Como não tinham nada que superasse as armas de fogo dos europeus, foram derrotados e deixados na ilha sem comida, nem água. Estes foram os primeiros prisioneiros da Ilha Robben.
Em 6 de Abril de 1652, Jan Van Riebeeck, da Companhia Holandesa das Índias Orientais, promoveu a colonização da região e fundou a Cidade do Cabo no extremo sul do continente, no sopé da Montanha da Mesa.
Durante os séculos XVII e XVIII, a Colônia do Cabo viu chegar e instalarem-se calvinistas, principalmente dos Países Baixos, mas também da Alemanha, França, Escócia e doutros lugares da Europa. Estes calvinistas não conseguiram "disciplinar" os khoisan para as suas atividades agrícolas e quase os exterminaram nas guerras da fronteira do Cabo, também conhecidas como Guerras dos Xhosa ou Guerras dos Cafres. Então, começaram a importar escravos da Indonésia, de Madagáscar e da Índia.
Os ingleses ocuparam a Cidade do Cabo em 1795, durante a Guerra Anglo-Holandesa. Depois do breve período do domínio holandês entre 1803 e 1806, a cidade tornou-se capital da colónia britânica do Cabo.
A descoberta de diamantes em 1867 e de ouro, em 1886 aumentou a riqueza dos colonos, que continuavam a imigrar para a África do Sul e intensificou a sujeição dos nativos. Os boers resistiram aos britânicos na Primeira Guerra dos Bôeres (1880-81).
A Segunda Guerra dos Bôeres que decorreu entre 1899-1902, teve a oposição do Partido Liberal no parlamento britânico, que a considerava, não só desnecessária, mas também um desperdício de fundos, mas as enormes reservas de ouro e diamantes presentes nas Repúblicas Bôeres levaram os "Tories" a avançar com a guerra.
Após prosseguirem com a resistência por mais um ano, os "bittereinders" finalmente perceberam que a nação boer seria completamente destruída se eles persistissem e assinaram um tratado de paz com os britânicos em Pretória, a 31 de Maio de 1902, o Tratado de Vereeniging.
Depois de quatrocentos e cinquenta e dois anos de negociações, a União Sul-Africana foi criada a 31 de Maio de 1910, incluindo a Colónia do Cabo, a Colónia de Natal, a "Colónia do Rio Orange" (a república boer do "Estado Livre de Orange" tinha sido assim renomeada quando da sua tomada pelos britânicos durante a Segunda Guerra Boer), e o Transvaal, exatamente 8 anos depois do fim da Segunda Guerra Boer, com o estatuto de Domínio do Império Britânico. Este foi o primeiro passo para a independência da África do Sul que, no entanto, só teve lugar 51 anos mais tarde, isto é, a 31 de Maio de 1961.
Embora o sistema colonial fosse essencialmente um regime racista, foi nesta fase que se começaram a forjar as bases legais para o regime do apartheid. Por exemplo, na própria constituição da União, embora fosse considerada uma república unitária, com um único governo, apenas no Cabo os não brancos que fossem proprietários tinham direito ao voto, porque os “estados-membros”, que passavam a ser considerados Províncias, mantinham alguma autonomia.
A primeira vez em que se encontra registada a palavra "apartheid" foi em 1917, num discurso de Jan Smuts, que se tornou Primeiro-Ministro em 1919 (o primeiro tinha sido Louis Botha).
Estes dois políticos tinham fundado o Partido Sul-Africano, em 1910, que governou a União até serem derrotados por Barry Hertzog do Partido Nacional, em 1924. Em 1934, os dois partidos uniram-se para formar o Partido Unido, tentando a reconciliação entre os afrikaners e os brancos de origem inglesa. Este partido governou a União Sul-Africana até 1948, mas a partir de 1939, sob a direção de Jan Smuts, uma vez que Hertzog, que era de origem alemã, entrou em contradição com aqueles que defendiam a participação da África do Sul na Segunda Guerra Mundial ao lado dos britânicos.
O Partido Nacional, no entanto, tinha sido mantido à revelia do Partido Unido por afrikaners de linha dura, recuperou o poder em 1948, sob a liderança de Daniel François Malan e manteve-o até 1994, quando foi derrotado pelo ANC.
Foi neste período que o apartheid se desenvolveu mais, com novas leis, como a "Lei da Proibição dos Casamentos Mistos", de 1991. Pouco tempo depois, os negros, que só podiam viver nas cidades como empregados, tinham de mostrar um "passe" sob risco de serem presos, só podiam entrar em determinadas lojas e as próprias casas de banho públicas eram para raças separadas.
A África do Sul ascendeu à independência a 31 de Maio de 1961. Angola ainda era colónia portuguesa e as FAPLA nem sequer existiam.
2 - República de Angola:
Os povos de Angola constituídos em Reinos resistiram às investidas de ocupação portuguesa do território que posteriormente viria chamar-se Angola, que se seguiram a chegada de Diogo Cão na Embocadura do rio Zaire, em 1482. Vencida a resistência dos diferentes reinos de Angola, os portugueses estabeleceram e consolidaram o seu domínio colonial sobre o país e os seus povos. Nos anos 1950 começou a articular-se uma resistência multifacetada contra a dominação colonial, impulsionada pela descolonização que se havia iniciado no continente africano, depois do fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. Esta resistência, que visava a transformação da colónia de Angola em país independente, desembocou a partir de 1961 num combate armado contra Portugal que teve três principais protagonistas:
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que tinha laços com partidos comunistas em Portugal e países do então Pacto de Varsóvia; a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), com vínculos com o governo dos Estados Unidos e Zaire; e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), apoiado pela China.
Como consequência da luta armada travada contra o domínio colonial em Angola, ocorreu a 25 de Abril de 1974, em Portugal, a Revolução dos Cravos, um golpe de Estado que pós fim ao regime de Salazar e Caetano. Os novos detentores do poder proclamaram de imediato a sua intenção de permitir sem demora o acesso das colónias portuguesas à independência. Ocorreram as negociações entre Portugal e os Movimentos de Libertação, culminando com o Acordo de Alvor, que determinou a formação de um governo de Transição que tomou posse em Janeiro de 1975 e estabeleceu a data da proclamação da Independência a 11 de Novembro do mesmo ano. A perspectiva da independência, deu lugar a uma acirrada luta armada entre os três movimentos inciada pelo MPLA, que pretendia ter o controlo da capital. O MPLA conseguiu mobilizar rapidamente a intervenção de milhares de soldados cubanos, com o apoio logístico da União Soviética, expulsou a FNLA e a UNITA de Luanda, criando condições para a proclamação unilateral da Independência. A UNITA e a FNLA refugiaram-se no Huambo e Uige, respectivamente de onde as suas lideranças proclamaram a Independência de Angola, a 11 de Novembro de 1975.
A presença cubana em Angola atingiu mais de 400 mil efectivos entre oficiais e soldados, ameaçando a expansão do domínio russo e cubano na região Austral de África. A UNITA opós uma resistência popular generalizada durante 16 anos, tendo Cuba registado um saldo final de mais de dois mil mortos entre militares e civis, de acordo com algumas fontes.
Para fazer valer a mentira de que na suposta batalha do Cuito Cuanavale, as FAPLA terão derrotado o poderoso exército sul-africano, o regime do MPLA propós aos seus pares que 23 de Março de 1988 fosse dia da libertação da SADC. Avultados fundos financeiros foram envolvidos na construção de um monumento à memória dos Combatentes, enquanto decorrem esforços tendentes a tornar a região num Património da Humanidade.
Recentemente, o Governo angolano, através da ministra da Cultura atribuiu a classificação de Sítio Histórico Nacional à área do designado "Triângulo do Tumpo", no sul de Angola.
Em contraste com essa realidade, porém, milhares de combatentes das ex-FAPLA que estiveram entrincheirados no Cuito Cuanavale, no Chambinga, no Lomba, não têm os seus direitos satisfeitos, continuando sem beira nem eira.
“Nunca recebemos nada, talvez os chefes que estão lá em cima. Nós nunca recebemos nada. Pediram-nos que remetêssemos os nossos documentos pessoais que confirmam que estivemos nas trincheiras do Cuito Cuanavale, deixamos camaradas no Chambinga e no Lomba, fizemos, pediram-nos, inclusive cédulas das crianças, fornecemos, prometeram-nos que nos iriam dar contentores de cimento, disseram-nos também que nos iriam dar motorizadas, etc, etc. A verdade, porém, é que tudo isso passou no barulho. De concreto nada vimos”, revelou um dos vários milhares das ex-FAPLA.
3 - República da Zâmbia:
País da região e membro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, esteve sob o domínio do Reino Unido, até 24 de Outubro de 1964, quando se tornou independente. Não precisou da batalha do Cuito Cuanavale para se tornar livre e independente.
4 - República de Botswana:
É um país sem costa marítima da África Austral. Foi protectorado britânico até tornar-se independente, a 30 de Setembro de 1966. Desde sua independência, o país teve sempre governos democráticos e eleições ininterruptas. Para a sua estabilidade política e para a sua relativa prosperidade económica apenas contribuíram a visão de seus líderes e nunca a pretensa batalha do Cuito Cuanavale.
5.República da Namibia: A guerra de libertação do então Sudoeste Africano conduzida pelos nacionalistas da Organização do Povo da África do Sudoeste (SWAPO), começou a 26 de Agosto de 1966, com ataque contra forças de Defesa Sul Africanas, em Omugulugwombashe. Em 1966, a Assembleia Geral da ONU revogou o mandato da África do Sul para governar o território do Sudoeste Africano e declarou que estava sob administração direta da ONU. Tendo a África do Sul se recusado a reconhecer esta resolução, continuou a administrar o território, e a guerra só terminou com a independência da Namíbia, em 21 de Março de 1990 e nas eleições que se seguiram a SWAPO obteve 55 dos 72 lugares na Assembleia Nacional da Namíbia.
6 - República Democrática do Congo:
Na Conferência de Berlim, em 1885, que dividiu a África entre as potências europeias, o Rei Belga Leopoldo II recebeu o território como possessão pessoal, chamando-o Estado Livre do Congo. Em 1908, o Estado Livre do Congo deixou de ser propriedade da Coroa depois da brutalidade deste tipo de colonização ter sido exposta na imprensa ocidental e tornou-se colônia da Bélgica, chamada Congo Belga. Alcançou a Independência em 30 de Junho de 1960, na sequência das acções levadas a cabo pelo Movimento Nacionalista do Congo, sob liderança de Patrice Lumumba. Nas eleições parlamentares de 1960, Lumumba recebeu a maioria dos votos e assumiu o cargo de primeiro-ministro, mas foi afastado do cargo, em Julho de 1960, durante a rebelião, liderada por Moisés Tshombe, com o apoio da Bélgica, Estados Unidos e França. Ainda com o apoio dos Estados Unidos, França e Bélgica, Lumumba foi sequestrado e assassinado em Janeiro de 1961. A reclamada batalha do Cuito Cuanavale de 23 de Março de 1988 não contribuiu para a libertação da RDC, que pelo contrário, acolheu, nos anos 60, muitos angolanos que se refugiavam no então Zaire, em virtude da repressão colonial portuguesa.
7 - Reino de Lesoto:
É um pequeno país da África Austral, incrustado na África do Sul, montanhoso e sem saída para o mar. Travou guerras contra os bôeres, passou a ser protetorado do reino Unido, em 1869, convertendo-se em colónia em 1884.
O reino de Lesoto tornou-se independente do Reino Unido, em 1966. Na década de 1970, o país concedeu asilo político a muitos sul-africanos contrários ao regime de segregação racial do país, o Apartheid. Até que medida, a suposta batalha do Cuito Cuanavale contribuiu para emancipação do Reino de Lesoto? É mera pretensão do MPLA.
8 - República do Zimbabwe:
Já se chamou Rodhésia, Rodhesia do Sul, é um país encravado no sul da África, entre os rios Zambeze e Limpopo. Demarcado em 1890, pela então Companhia Britânica da África do Sul de Cecil Rhodes, o país tornou-se a colônia britânica autônoma da Rodhésia do Sul, em 1923. Em 1965, o governo da minoria branca conservadora declarou unilateralmente a independência como Rodhésia, que só foi reconhecida internacionalmente, em 18 de Abril de 1980, com o nome de Zimbabwe. O Estado sofreu isolamento internacional e uma guerra de guerrilha de 15 anos com forças nacionalistas negras, culminando num acordo de paz que estabeleceu a emancipação universal e a soberania de jure. O Zimbabwe é membro das Nações Unidas, da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, da União Africana (UA) e do Mercado Comum da África Oriental e Austral. Foi conhecida como a "Jóia da África" pela sua prosperidade.
9 - República de Madagáscar:
É um país insular no Oceano Índico, que ocupa a maior ilha do continente africano e a quarta maior do mundo, situada ao largo da costa sudeste da África. O assentamento humano inicial de Madagascar ocorreu entre 350 a.C. e 550 d.C. por povos austronésios que chegaram em canoas de Bornéu. A estes juntaram-se, em torno de 1000 d.C., imigrantes bantos que cruzaram o Canal de Moçambique. Até o final do século XVIII, a ilha de Madagascar foi governada por uma variedade fragmentada de alianças sociopolíticas. A partir do início do século XIX, a maior parte da ilha foi unida e governada como Reino de Madagascar por uma série de nobres de Merina. A monarquia entrou em colapso em 1897, quando a ilha foi conquistada pelo império colonial francês, do qual a ilha se tornou independente em 1960. O estado autônomo de Madagascar desde então passou por quatro grandes períodos constitucionais, denominados repúblicas. Desde 1992, o país foi oficialmente governado como uma democracia constitucional a partir de sua capital em Antananarivo.
10 - República do Malawi:
É um país da África Oriental, limitado a norte e a leste pela Tanzânia, a leste, sul e oeste por Moçambique e a oeste pela Zâmbia. Sua capital é Lilongwe. Parte da região oriental do país é banhada pelo Lago Niassa. O primeiro contacto significativo com o mundo europeu ocorreu em 1859, com a chegada de David Livingstone à margem norte do lago Malawi (lago Niassa) e o subsequente estabelecimento de missões da igreja presbiteriana escocesa. Em 1891, estabeleceu-se o Protetorado Britânico da África Central, transformado em 1907 no Protetorado de Niassalândia. Em 1953 o governo britânico criou a Federação da Rodésia e Niassalândia, ou Federação Centro-Africana, que compreendia os territórios hoje referentes ao Malawi, Zâmbia, então Rodésia do Norte, e Zimbábue, então Rodésia do Sul. Em Novembro de 1962, o governo britânico concedeu autonomia à Niassalândia, marcando o fim da Federação, em 31 de Dezembro de 1963. Desde sua independência do Reino Unido, em 1964, o Malawi tornou-se, segundo a sua Constituição, uma república presidencial multipartidária e uma democracia representativa. Quando este país conquistou a sua independência, Angola estava sob domínio colonial português e as FAPLA não existiam. Portanto não é lógico dizer-se que as FAPLA libertaram o Malawi.
11 - República das Maurícias:
Compreende uma ilha descoberta pelos portugueses, em 1505. Foi primeiro colonizada pelos holandeses, em 1638. Os franceses controlaram a ilha durante o século XVIII. A ilha foi tomada pelos britânicos em 1814. A sua independência aconteceu em 1968, mas a Maurícia manteve como chefe de Estado o monarca do Reino Unido e apenas se tornou uma república em 1992. A ilha tem um governo democrático estável com eleições livres e regulares, e direitos humanos positivos. Consequentemente, atraiu grande investimento estrangeiro, ganhando assim a maior renda per capita da África. Não colhe a reivindicação de que este país tenha sido libertado pelas FAPLA, com a sua suposta batalha do Cuito Cuanavale.
12 - República de Moçambique:
Entre o primeiro e o quinto séculos d.C., ondas migratórias de povos bantus vieram de regiões do oeste e do norte de África através do vale do rio Zambeze e depois, gradualmente, seguiram para o planalto e áreas costeiras do país. Esses povos estabeleceram comunidades ou sociedades agrícolas baseadas na criação de gado. Trouxeram com eles a tecnologia para extração e produção de utensílios de ferro, um metal que eles usaram para fazer armas para conquistar povos vizinhos. Desde cerca de 1500, os postos e fortalezas comerciais portuguesas acabaram com a hegemonia comercial e militar árabe na região, tornando-se portas regulares da nova rota marítima europeia para o oriente. A viagem de Vasco da Gama em torno do Cabo da Boa Esperança em 1498 marcou a entrada portuguesa no comércio, política e cultura da região. Os portugueses conquistaram o controle da Ilha de Moçambique e da cidade portuária de Sofala no início do século XVI e, por volta da década de 1530, pequenos grupos de comerciantes e garimpeiros portugueses que procuravam ouro penetraram nas regiões do interior do país, onde montaram as guarnições e feitorias de Sena e Tete, no rio Zambeze, e tentaram obter o controle exclusivo sobre o comércio de ouro. [...]Historicamente, houve escravatura em Moçambique. Seres humanos eram comprados e vendidos por chefes tribais locais e por comerciantes árabes, portugueses e franceses. Durante o século XIX outras potências europeias, particularmente os britânicos (Companhia Britânica da África do Sul) e os franceses (Madagáscar), tornaram-se cada vez mais envolvidas no comércio e na política da região em torno dos territórios da África Oriental Portuguesa. Com ideologias comunistas e anticoloniais espalhando-se por toda a África, muitos movimentos políticos clandestinos foram estabelecidos em favor da independência de Moçambique. A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) iniciou uma campanha de guerrilha contra o governo português em setembro de 1964. Este conflito, juntamente com os outros dois já iniciados nas outras colónias portuguesas de África Ocidental Portuguesa (Angola) e da Guiné Portuguesa, tornou-se parte da chamada Guerra Colonial Portuguesa (1961-1974). Após dez anos de guerra e com o retorno de Portugal à democracia através de um golpe militar, em Abril de 1974, e na sequência dos Acordos de Lusaka, a FRELIMO assumiu o controle do território moçambicano. O país tornou-se independente de Portugal a 25 de Junho de 1975.
13 - Reino da Suazilândia:
Actualmente chamado eSwatini é um país da África Austral, limitado por Moçambique e pela África do Sul. Esse pequeno e montanhoso país do sul da África, sem saída para o mar, é uma das poucas monarquias remanescentes no continente. A sociedade, patriarcal é formada por clãs, admite a poligamia. A economia se baseia na agropecuária, mas o país não é autossuficiente na produção de alimentos. A Suazilândia exporta cana-de-açúcar e abriga importantes reservas de carvão mineral. A saúde pública enfrenta uma catástrofe: um terço da população adulta é portadora do vírus da AIDS, a mais alta taxa de contaminação do mundo. Segundo a tradição, a origem do povo suazi data do século XVI e resultou de um grupo que, sob a hegemonia do clã Dlamini, se separou do conjunto de bantos que então migravam para o sul, ao longo da costa de Moçambique. O grupo se fixou numa região entre Pongola e o rio Usutu. O rei Sobhuza I morreu em 1836, acredita-se que seu sucessor, Mswati (Mswazi) II, deu seu próprio nome à tribo. A expansão branca na região, porém, levou o rei ceder as terras ao norte do rio dos Crocodilos à República do Lydenburg, em 1846. Nessa época o rei Mswazi foi forçado a buscar ajuda britânica contra os zulus. A partir de 1880, a penetração branca resultou em numerosas concentrações de terras, minérios, pastagens e até estradas de ferro e iluminação pública, facilitadas pelo rei Mbandzeni. Em 1888, os suazis consentiram no estabelecimento de um governo local provisório, formado por representantes do governo britânico, sul-africano e suazi, mas em 1893 recusaram uma proposta para instituir ali uma administração sul-africana. No ano seguinte, no entanto, foi assinado um acordo que estabelecia a administração sul-africana em anexação do território suazi. Após a Guerra dos Bôeres e a instituição do controle britânico sobre Transvaal em 1903, os suazis passaram a ser administrados pelo governador do Transvaal e, em 1906, pelo alto comissário britânico para a Basutolândia, Bechuanalândia e Suazilândia. Os britânicos negaram, em 1949, o pedido de incorporação da Suazilândia pela União-Sul-Africana. Em 1963 promulgou-se na Suazilândia uma constituição que concedia aos suazis uma autonomia limitada. Quatro anos depois, foi proclamado o Reino da Suazilândia sob proteção britânica. Finalmente em 6 de Setembro de 1968, o país conquistou plena independência.
14 - República Unida da Tanzânia:
É um país da África Oriental, limitado a norte pelo Uganda e pelo Quénia, a leste pelo Oceano Índico, a sul por Moçambique, pelo Malaui e pela Zâmbia, e a oeste pelo Burúndi, por Ruanda e pela República Democrática do Congo. Conhecido como lar de alguns dos mais antigos assentamentos humanos, com fósseis dos primeiros seres humanos, encontrados próximos da Garganta de Olduvai, no norte da Tanzânia, esta área é muitas vezes referida como "o berço da Humanidade". A Tanzânia foi uma colônia alemã desde a década de 1880 até 1919. Foi colônia britânica entre 1919 e 1961. Pouco depois da independência, Tanganica e Zanzibar fundiram-se para criar a nação da Tanzânia, a 26 de Abril de 1964. Tanganica (a parte continental da actual Tanzânia) foi uma colónia alemã desde a década de 1880 até 1919, quando foi entregue ao Reino Unido, na sequência da derrota da Alemanha na Primeira Guerra Mundial; Zanzibar, a sua parte insular, era um sultanato independente, que se tornou um protectorado britânico na mesma altura. Tanganica tornou-se independente em 13 de Dezembro de 1962 e, em 26 de Abril de 1964, uniu-se ao Zanzibar para criar a República Unida da Tanzânia. Dentro do acordo de união, quando o Presidente da República é originário do continente, o Vice-Presidente é um nativo de Zanzibar. O primeiro Presidente da Tanzânia foi o "Mwalimu" Julius Nyerere, igualmente Presidente do partido Chama cha Mapinduzi que significa "Partido da Independência”. Nyerere, que se conservou no poder até 1985, conduziu o país segundo uma política denominada "Socialismo Africano", internamente designada "Ujamaa", que significa "unidade" ou "família", em KiSwahili. Como se observa, a Tanzânia ascendeu à Independência a 26 de Abril de 1964, sem precisar da luta das FAPLA, no Cuito Cuanavale.
15 - República das Seicheles:
É um país insular localizado no Oceano Índico ocidental, constituído por 115 ilhas distribuídas entre vários arquipélagos localizados a norte e nordeste de Madagáscar. Além de Madagáscar, os seus vizinhos mais próximos são as Maurícias, a sudeste, as Comores e Mayotte, a sudoeste, e as Ilhas Gloriosas, a sul. É um dos poucos países do continente africano com Índice de Desenvolvimento Humano considerado alto. Embora mercadores árabes possam ter sido os primeiros a visitar as desabitadas Seychelles, o primeiro registo europeu conhecido do avistamento das ilhas ocorreu em 1502, pelo almirante português Vasco da Gama, que atravessou as Ilhas, nomeando-as em honra de si próprio “ilhas do Almirante”. A primeira visita a terra registada e a primeira descrição escrita do arquipélago deve-se à tripulação do East Indiaman inglês Ascension em 1609. Fazendo parte da rota comercial entre a África e a Ásia, as ilhas eram ocasionalmente utilizadas por piratas até os franceses iniciarem o controlo do arquipélago em 1756. Os Britânicos disputaram o controle das ilhas com os Franceses entre 1794 e 1812. Jean Baptiste Quéau de Quincy, o administrador francês das Seychelles durante os anos da guerra com o Reino Unido, preferiu não resistir quando os navios inimigos chegaram. Em vez disso, Quincy negociou com sucesso a capitulação aos Britânicos, que conferiu aos colonos uma posição privilegiada de neutralidade. Finalmente, a Grã-Bretanha acabou assumindo o controle total após a rendição das Ilhas Maurícias em 1812, o que foi formalizado em 1814 no Tratado de Paris. As Seychelles tornaram-se uma colónia separada das Maurícias em 1903 e a independência foi conseguida em 1976, sob a forma de república inserida no Commonwealth. Em 1977, um golpe de estado depôs o primeiro presidente da república, James Mancham, substituindo-o por France Albert René. A constituição de 1979 declarou um estado socialista uni-partidário, e assim permaneceu até 1991. O primeiro rascunho da nova constituição não obteve os 60% de votos requeridos em 1992, mas uma versão emendada foi aprovada em 1993. Nas eleições presidenciais de Julho de 1993, o até então ditador Albert René foi eleito com 59% dos votos totais. Actualmente a República de Seychelles tem um sistema político multipartidário, constituído por um presidente, como chefe de Estado e Governo, que dirige um gabinete de 13 ministros. Já o Poder Legislativo é atribuído à Assembleia Nacional, com 32 membros.
Por Lourenço Antônio
Referências bibliográficas:
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https://pt.wikipedia.org/wiki/Malawi
https://pt.wikipedia.org/wiki/Maur%C3%ADcia
www.portaldogoverno.gov.mz
https://pt.wikipedia.org/wiki/Mo%C3%A7ambique
https://pt.wikipedia.org/wiki/Suazil%C3%A2ndia
https://pt.wikipedia.org/wiki/Tanz%C3%A2nia
https://pt.wikipedia.org/wiki/Seicheles
