Terça, 16 de Julho de 2024
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O vice-presidente da 4ª Comissão da Assembleia Nacional (AN) para Administração do Estado e Poder Local, o Deputado do MPLA, Paulo de Carvalho afirmou hoje, segunda-feira, no Lubango, que há condições, na maior parte dos municípios, para implementar as autarquias.

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O analista Albino Pakisi considerou hoje que o tema das autarquias vai dominar a agenda política angolana em 2024, ano em que haverá mais pressão da oposição nas ruas e respostas mais duras do regime.

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O Presidente angolano criticou hoje a oposição por pretender realizar manifestações para exigir eleições autárquicas, considerando que estas “não se exigem, nem se oferecem", pois a sua realização "não passa pelas ruas, mas por trabalho no parlamento".

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A oposição angolana endereçou hoje uma carta ao secretário de Estado norte-americano, que inicia uma visita Luanda na quinta-feira, a pedir que pressione o Presidente, João Lourenço, a realizar eleições autárquicas antes de 2027.

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O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Luís Domingos, disse hoje que a não conclusão do pacote legislativo autárquico pelo parlamento angolano configura uma “inconstitucionalidade por omissão legislativa”, suscetível de recurso junto do Tribunal Constitucional,

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