Quinta, 25 de Abril de 2024
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O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, anunciou hoje que vai dar entrada, no princípio do ano parlamentar, de um projeto de lei sobre a institucionalização das autarquias locais.

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Um bispo católico angolano Maurício Camuto criticou hoje que um grupo "que pensa ser iluminado" e quer levar Angola avante "como se tivesse uma varinha mágica", não consiga resolver os problemas do país, defendendo maior participação cidadã.

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A juíza jubilada do Tribunal Constitucional (TC) angolano Luzia Sebastião defendeu hoje que este órgão deve preparar-se para ser o tribunal eleitoral que assegure a realização das eleições autárquicas e afirmar o seu papel como tribunal de garantia dos direitos fundamentais.

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O ministro da Administração do Território de Angola disse hoje que o país quer aprender com o processo autárquico português, considerando que Portugal tem já “um caminho bastante positivo” na municipalização e descentralização.

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O líder do grupo parlamentar do MPLA, partido maioritário, anunciou hoje que vai submeter à Assembleia Nacional um conjunto de iniciativas “essenciais, incontornáveis” para a institucionalização “de facto e de forma sustentada das autarquias”.

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