Destaque (941)
Antigo Juiz conselheiro do TC contra Lei que dá bens aos magistrados recuperados da corrupção
O ex-juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Raul Araújo defendeu a revogação do Decreto Presidencial sobre o regime de comparticipação atribuída aos órgãos de administração da justiça e pelos activos, financeiros e não financeiros por si recuperados.
Lei Eleitoral aprovada permite apurar vencedor antes da eleição acusa a UNITA
Apesar de a UNITA ter aprovado, hoje, na Assembleia Nacional, a proposta de Lei do MPLA sobre o registo eleitoral, lamentou que a mesma permita apurar o vencedor antes de a eleição ser realizada, o que é "injusto e não-democrático".
Ampla Frente para a Alternância em Angola vai mesmo avançar - Adalberto Costa Júnior
A Ampla Frente para a Alternância em Angola vai mesmo avançar para defrontar o MPLA, partido há 46 anos no poder, nas próximas eleições, a acontecer em 2022.
Parlamento angolano debate envio de militares na missão da SADC a Moçambique
A Assembleia Nacional aprecia na terça-feira um pedido do Presidente angolano, João Lourenço, para o envio de militares angolanos da força em estado de alerta da SADC, destacada para apoiar Moçambique no combate ao terrorismo em Cabo Delgado.
Órgãos de segurança do Estado angolano vão ter “regime especial de prestação de contas”
O Governo angolano vai definir um “regime especial de cobertura, execução e prestação de contas” às despesas canalizadas aos órgãos de segurança do Estado, visando “maior transparência” à despesa nesse setor “dado os desenvolvimentos recentes”.
Provedoria de Justiça abre concurso público para preenchimento de 121 vagas - 94 são em Luanda
A Provedoria da Provedoria de Justiça, órgão de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, abriu esta semana um concurso público de ingresso para 121 novos funcionários em 10 províncias do País, mas quase 80 % das vagas são em Luanda, e as províncias do Moxico, Lunda-Sul, kuando-Kubango, Uíge, Zaire, Huíla, Bié e Kwanza-Norte não foram contempladas por este procedimento concursal.
O confisco sem condenação criminal como arma no combate à corrupção em Angola
Aversão da Constituição angolana de 2010 (CRA), ainda em vigor, garante o direito de propriedade e define as condições de requisição e expropriação no seu Artigo 37.º.
PGR congela contas bancárias de angolanos no exterior sob investigação
O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, afirmou hoje que mais de mil milhões de dólares de cidadãos angolanos que estão a ser investigados no País estão congelados no estrangeiro.
UNITA considera impugnação contra seu líder como “maquinação política e eleitoralista”
A UNITA, oposição angolana, assegurou hoje que o seu presidente, Adalberto Costa Júnior, detinha apenas a “nacionalidade angolana originária” aquando da sua eleição e investidura, em 2019, considerando a impugnação do ato como “uma maquinação política e eleitoralista”.
UNITA considera que a proposta de revisão da Lei eleitoral do MPLA "é um sério atentado ao Estado de Direito Democrático".
A UNITA criticou hoje a proposta de Lei da Alteração do Registo Eleitoral Oficioso. O líder do Grupo Parlamentar do "Galo Negro" diz que propostas do Executivo liderado pelo MPLA são "muito preocupantes" porque configuram um "sério atentado ao Estado de Direito Democrático".
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PGR apreende edifício comercial do major Pedro Lussaty em Moçamedes
O Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR) procedeu, esta quarta-feira, em Moçamedes, à apreensão de um edifício comercial, construído com fundos públicos.
Caso Lussaty: PGR no Kuando-kubango detém mais de 20 pessoas e descobre "avultadas somas" em kwanzas guardadas num contentor
A Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão da Procuradoria-Geral da República (PGR), realizou esta segunda-feira, 12, na província do Kuando-Kubango, a detenção de mais de 20 pessoas, supostamente envolvidas na "Operação Caranguejo" que tem como figura central o major Petro Lussaty.
Angola cria entidade de investigação de acidentes de aviação
Angola poderá ter, brevemente, um Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes e Incidentes nos Transportes, no âmbito da Alteração da Lei da Aviação Civil.
Decisões de Instituto dos Assuntos Religiosos sobre Comissão de Reforma da IURD suspensas
As decisões do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR) sobre a Comissão de Reforma da IURD, designadamente o reconhecimento da ala reformista (angolana) como legítima representante da Igreja de origem brasileira foram suspensas, informou a IURD Angola.