Segunda, 15 de Abril de 2024
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Segunda, 18 Março 2024 14:55

União Europeia condena restabelecimento de pena de morte na RDCongo

A União Europeia (UE) condenou hoje o restabelecimento da pena de morte na República Democrática do Congo (RDCongo) e reiterou a sua oposição firme a esta medida que viola o "direito inalienável à vida".

Num comunicado hoje divulgado pelo Serviço de Ação Externa, a UE sublinhou a sua “oposição firme e sem equívoco ao recurso à pena de morte, em qualquer altura e em quaisquer circunstâncias”, considerando que “viola o direito inalienável à vida e é incompatível com a dignidade humana”.

O Governo de Kinshasa aprovou, na sexta-feira, o restabelecimento da pena de morte, suspensa desde 2003.

Esta decisão surge quando se vive uma nova escalada dos combates do grupo rebelde Movimento 23 de Março (M23) com a suposta cooperação do vizinho Ruanda.

Desde 2003, a pena de morte não é aplicada na RDCongo, país que faz fronteira com Angola, embora seja uma punição por vezes imposta pelos juízes, mas habitualmente comutada para prisão perpétua.

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