Sentenças emitidas nos últimos dias pela Justiça moçambicana mostram que os diretores dos secretariados técnicos de administração eleitorais (STAE) nos distritos e os presidentes das comissões distritais de eleições (CDE) foram centrais na manipulação dos resultados das autárquicas de 11 de outubro a favor da Frelimo, partido que governa o país desde 1975.
O país africano vive dias tensos desde as eleições. Forças policiais têm exercido violência sobre manifestantes da oposição, que contestam, nas ruas, os resultados oficiais da votação. Em Nampula houve disparos da Unidade de Intervenção Rápida, uma força de elite.
Na Vila de Milange, província da Zambézia, simpatizantes da Renamo (maior força da oposição) amotinaram-se à porta da Comissão Distrital de Eleições, alegando que houve enchimento de urnas. O Expresso ouviu relatos de violência nas províncias de Cabo Delgado e Inhambane, com cidadãos a bloquear estradas e a queimar pneus e manifestantes baleados pela polícia.
Quarta-feira, o Tribunal Distrital de Nhlamankulu, em Maputo, deu como provado o recurso da Renamo e concluiu que o diretor do STAE local, Sérgio Mucavele, forjou e usou 42 editais falsos e apenas um genuíno no apuramento de resultados. Segundo a sentença, Mucavele trazia editais falsos num envelope A3 caqui não lacrado. Ora, a lei preconiza que editais, atas e votos sejam colocados num saco inviolável.
O Tribunal acusa o STAE de “lançamento repetitivo de resultados da mesma mesa com base em editais falsificados a favor do partido Frelimo, não obstante o protesto dos vogais da oposição”. A deliberação que aprova os resultados foi, segundo a juíza, discutida e aprovada na ausência dos vogais da Renamo.
Durante o julgamento, as testemunhas arroladas foram unânimes e coerentes ao corroborar estes factos. O próprio Mucavele confessou-os durante o julgamento.
JUÍZES TEMEM GOVERNO
Outra irregularidade é que o recurso da Renamo na CDE não foi atendido. A justificação do presidente da CDE foi que a sua secretária não se encontrava no gabinete e ele não tinha a senha do computador.
Esta quinta-feira, tribunais de outros distritos confirmaram o papel dos dirigentes dos órgãos eleitorais na manipulação dos resultados. No distrito de KaMavota, também na capital, “ficou patente em toda a prova produzida que parte do apuramento dos resultados foi feito com recurso a 185 editais não originais”, de um total de 258. O tribunal ordena a repetição da recontagem nas 185 mesas de voto.
Noutros municípios, alguns tribunais estimaram que a oposição tem razão, outros deram provimento parcial aos seus recursos, outros ainda indeferiram os recursos com argumentos de “incompetência material do tribunal”, “insuficiência de provas” ou “a acusação carece de fundamento”. Estas decisões, num Estado em que a Justiça está sob controlo do poder executivo, podem ter consequências para os magistrados, entre elas a transferência para distritos inacessíveis. Nas autárquicas, como no passado, o partido no poder entra no jogo político com aliados de peso: órgãos eleitorais, tribunais e forças de defesa e segurança.
