Parlamento aprova por unanimidade pacote legislativo eleitoral
Os Projectos de Lei de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, do Registo Eleitoral Oficioso e da Lei Orgânica da Comissão Nacional Eleitoral, acabam de receber "luz verde" do MPLA e da UNITA, que aprovaram por unanimidade as regras e procedimentos que vão regular as eleições gerais de 2027.
Criados três observadores eleitorais nacionais na estrutura da CNE, que passarão a assistir às reuniões no período da campanha eleitoral
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) passará a ter três observadores eleitorais nacionais credenciados, que irão assistir às reuniões plenárias deste órgão, especialmente no período que vai do início da campanha eleitoral até à divulgação dos resultados definitivos.
Composição da CNE, que divide MPLA e UNITA, em discussão na especialidade esta quinta-feira na Assembleia Nacional
A Lei Orgânica da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que define a estrutura, organização e funcionamento deste órgão responsável por organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais em Angola, vai esta quinta-feira, 07, estar em debate pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional.
Propostas de Alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso aprovadas por unanimidade na especialidade
As propostas de alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso da iniciativa do Executivo e da UNITA foram aprovadas esta quarta-feira, 06, nas comissões especializadas da Assembleia Nacional, por unanimidade.
Parlamento angolano conclui análise sobre alteração da Lei Eleitoral
Os deputados à Assembleia Nacional concluíram, após quatro dias de trabalho, na reunião de Especialidade, a análise da proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.