No entender da Bancada da UNITA, que produziu Uma Declaração de Voto no final da sessão de Aprovação Final Global do texto, a proposta "é enganosa, pelo excessivo optimismo com que prevê o crescimento da economia".
Segundo a Declaração, lida pelo presidente da bancada, Raúl Danda, o OGE 2015 "comporta graves contradições, face a realidade económica mundial e nacional".
Sustenta que o diploma aprovado "continua a ter uma distribuição injusta e desequilibrada das verbas entre a administração central e a local, insistindo no potenciamento das assimetrias".
"Aconselhamos, por uma questão de transparência e razoabilidade, que não se devia permitir que o Executivo fosse autorizado a firmar contratos com valores bastantes excessivos, expressivos, sem precisar de uma fiscalização preventiva do Tribunal de Contas", argumentou.
Raul Danda afirmou que este orçamento "não inspira confiança e não trará melhorias na qualidade de vida dos angolanos", prevendo que seja "um orçamento de sacrifício".
Criticou o facto de o Executivo ter optado por um "endividamento na ordem dos 30 biliões de dólares, mesmo estando consciente que um aumento das despesas superior ao das receitas teria como resultado a degradação das contas públicas".
"O Executivo optou por fazer as suas contas a contar com o preço do barril de petróleo, mais uma vez, acima dos 90 dólares, quando não pára de descer, estando hoje na casa dos 63 dólares, valor inimaginável há alguns meses", sustentou.
Afirmou que o endividamento vai aumentar, caso aumente a queda do petróleo nos mercados internacionais, pois a OPEP optou por não reduzir a produção que permitiria para fazer aumentar a procura e consequentemente o preço.
"A prudência teria aconselhado para reduzir as despesas, mas a imprudência ganhou a batalha", lamentou.
PRS fala em superavit
Por sua vez, a Bancada do PRS considerou na sua Declaração de Voto que o presente OGE 2015 apresentava um superavit estimado em 60 biliões de kwanzas, 0,83 porcento, convertidos em reserva orçamental (reserva do tesouro).
Desta forma, de acordo com o seu presidente Benedito Daniel, haverá excesso de receitas orçamentais no exercício económico do próximo ano.
"Foi daqui que teve génese o nosso reparo, que sustentava que havendo esta projecção positiva, não fazia sentido nem se justificava a emissão de cheks em branco".
CASA-CE critica Projecto de Resolução
Na mesma senda, o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, disse aos jornalistas que o presente orçamento tem "muitos problemas, pois a Lei que o aprova tenta reverter uma competência da Assembleia, que segundo a Constituição tem de alocar as verbas do OGE, aprovar o próprio OGE e controlar e fiscalizar a execução do orçamento".
"A Lei que nos trazem cá trata de reverter isso. Começa por criar um fundo para infra-estruturas. Se temos falta de infra-estruturas, porquê esse dinheiro não é directamente alocado para se construírem essas infra-estruturas. Criam-se fundos que ninguém sabe como são geridos, cuja prestação de contas não conhecemos devidamente, que alimentam a corrupção e não há fiscalização", argumentou.
Explicou que outra razão que levou a CASA-CE a não anuir é o facto de o Projecto de Resolução que aprova o OGE trazer apenas recomendações para o futuro, quando o orçamento deve obedecer o princípio da anualidade.
"Se há propostas de correcção, são para corrigir neste orçamento e não é para fazer propostas para frente. O Orçamento não prevê verbas suficientes para a agricultura, para acabar com analfabetismo", lamentou.
ANGOP
