Quarta, 08 de Abril de 2020
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Quarta, 25 Março 2020 10:08

Aberto inquérito por divulgação de dados de cidadãos infectados com Covid-19

A Agência de Protecção de Dados (APD), entidade pública responsável pela fiscalização e controlo do tratamento dos dados pessoais, decidiu abrir um processo de averiguação para apurar a fonte da divulgação da identidade dos dois primeiros cidadãos nacionais supostamente infectados com o novo coronavírus, (Covid-19) com vista à sua responsabilização.

De acordo com um comunicado, a APD tomou conhecimento, através da redes sociais, da divulgação da identidade de dois cidadãos nacionais supostamente infectados com o Covid-19, acompanhados dos respectivos resultados de testes e imagens fotográficas, bem como de uma lista de contactos contendo nome, número de telefone e morada de cerca de 519 cidadãos que haviam viajado para o exterior do país.

A serem verídicos os dados publicados, a APD condena veementemente tal atitude, por constituir uma grave violação ao direito à privacidade dos cidadãos, consagrado na Constituição da República e na Lei da Protecção de Dados Pessoais.

Segundo ainda a Agência de Protecção de Dados, a situação assume contornos ainda mais graves, porquanto um dos casos envolve dados de saúde, considerados sensíveis, cuja divulgação pode levar à estigmatização, discriminação e outras consequências negativas na vida das pessoas visadas e das respectivas famílias.

“Perante este quadro, a APD, no âmbito das suas atribuições estatutárias, decidiu abrir um processo de averiguação para apurar a fonte dessas informações com vista à responsabilização dos seus autores”, lê-se no comunicado assinado pela presidente da agência, Maria das Dores Jesus Correia Pinto.

A Agência de Protecção de Dados conclui o documento apelando a todas as instituições e cidadãos - sem prejuízo do direito à informação - ao respeito à privacidade dos pacientes, bem como a absterem-se de partilhar matérias que agravam ainda mais o sofrimento destes e das suas famílias.

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