Sexta, 22 de Novembro de 2019
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Segunda, 28 Outubro 2019 14:04

Sociedade civil pede ao Governo que revogue permissão para casamento infantil

A sociedade civil angolana recomendou ao Governo de Angola a revogação de uma exceção ao artigo 24.º do Código da Família, que permite o casamento de meninas aos 15 anos e de meninos aos 16.

A posição consta do relatório sombra da sociedade civil angolana, a que agência Lusa teve hoje acesso, e apresenta uma perspetiva alternativa ao Relatório de Angola para o III Ciclo da Avaliação Periódica Universal (UPR) sobre direitos humanos, que o país vai apresentar no Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, Suíça, entre 07 e 12 de novembro.

O documento, elaborado no âmbito do Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos em Angola (GTMDH) refere que 22% das meninas de 12 a 17 anos estão fora da escola, em comparação com 16% dos seus colegas do sexo masculino, segundo dados de 2018 do Governo de Angola, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Instituto Nacional de Estatística (INE).

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