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Quarta, 15 Julho 2020 01:01

Estado Vs Partidos Políticos

Segundo o pai do conservadorismo Edmund Burke, os partidos políticos são associações com objectivo de identificar talentos, por meio do desenvolvimento de ideias fortalecidas pelo antagonismo, sem colocar em cheque a história da humanidade, culturas e tradições pela razão abstrata individualista de supostos iluminados

uma vez que as tradições acumuladas pelas instituições e transmitidas de geração em geração, em combinação com o antagonismo entre os homens, levou o desenvolvimento sustentável da humanidade por meio do fortalecimento das instituições.

No entanto, os partidos políticos são escolas para o entendimento de uma Lei Moral Universal que deve guiar a conduta humana, por meio da liberdade e o exercício da razão, de forma a garantir a autonomia de cada indivíduo concedida pelo estado de natureza, sem violar a liberdade de outro indivíduo com os mesmos direitos consagrados pelo estado de natureza. Estas organizações políticas promovem o desenvolvimento de novas ideias, com o objectivo de melhorar as formas de governo por meio do antagonismo entre os seus associados.

Mas, é importante lembrar que a Nação deve estar acima dos partidos políticos, pois o Estado é fundado por um contrato social com o objectivo de garantir o direito a vida, liberdade e propriedade de cada membro da sociedade, através da eleição de um juíz comum, e, igualmente por via do legislador da Lei Constitucional que garante o direito à democracia e equidade, através da representação de três poderes: Executivo, Legislativo e judicial.

Segundo Immanuel Kant, Alexis Tocqueville e Jhon Stuart Mill, a tirania da democracia, limita as liberdades individuais, quando as regras de conduta do indivíduo são guiadas em função da moral universal, por meio de dogmatismo. É importante destacar que os autores referem a liberdade individual como sendo a autonomia da acção do indivíduo, desde que não prejudique o direito de outrem. Por E(e)xemplo: quando um indivíduo com idade adulta é proibido de fumar ou beber por lei.

O alargamento do campo de análise do impacto da tirania da democracia quando interligado ao facciosismo leva-nos a à consequências desastrosas, quando a Lei constituicional desprevenida de mecanismos de defesa permite ao partidário promover o obscurantismo por intermédio da alienação das mentes, passando a controlar a opinião pública e criando novos dogmas em sociedades concupiscentes que geram resultados eleitorais que possibilitam o assalto do Contrato Social do Estado, invertendo a ordem do seu funcionamento.

Segundo Charles Monstiquieu, em Estados democráticos os Monarcas ( poder político) passam a ser súbditos, e os súbditos ( cidadãos nacionais ) passam a ser Monarcas. Quando o Contrato Social é tomado de assalto esta ordem é invertida, passando o referido contrato social a funcionar de acordo às vontades do Monarca ( poder Politico).

Este fenômeno possibilita o estabelecimento de uma facção que passa a dominar o Estado, por meio de um governo despótico em forma de república, onde um grupo de pessoas com laços partidários controlam os três poderes, promovendo a tirania da democracia, concupiscência da sociedade e a opressão da minoria utilitarista.

A alteração do funcionamento do Contrato Social é a solução para a reposição do quadro moralmente aceite, por meio do estabelecimento de uma Lei Constitucional do legislador jusnaturalista, que adopta todos os mecanismos de protecção e salvaguarda dos direitos do homem.

Por Hermenegildo Coelho

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