Segunda, 17 de Fevereiro de 2020
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Quarta, 12 Fevereiro 2020 00:03

Dossier Edeltrudes Costa: Pragmatismo Anticorrupção

As recentes revelações do jornal português Expresso sobre Edeltrudes Costa, o chefe de gabinete do presidente João Lourenço, expõem o maior dilema da luta contra a corrupção em Angola.

Como pode ser transformado um regime que se entregou de forma absoluta à corrupção, a roubar os seus próprios cidadãos e a pilhar o seu próprio país durante décadas?

O regime não pode ser transformado. Mas as pessoas que dele fazem ou fizeram parte podem e devem. A redenção não iliba aqueles que cometeram tais crimes. Mas ninguém, do ponto de vista constitucional ou moral, é obrigado ou forçado a permanecer no mundo do crime ou a fazer o mal.

Essa introdução serve para avaliar a mais ingrata posição de João Lourenço. O presidente fez parte do regime que saqueou o país e roubou o futuro de gerações de angolanos. Esse mesmo João Lourenço agora quer, enquanto indivíduo, cidadão e líder, reparar tais crimes, combatendo a corrupção, a impunidade e os abusos de poder dos seus próprios camaradas do MPLA. Afinal, é o MPLA quem governa desde 1975. O regime é o MPLA.

Em quase 45 anos de poder, não se criou, no país, uma classe de servidores públicos independente do MPLA. João Lourenço é presidente do MPLA e governa com o MPLA. João Lourenço quer devolver Angola aos angolanos.

Ora, quem não se dispusesse ao saque, a apoiar a autodestruição do país, venerando ou fingindo venerar o líder absoluto, não merecia servir o regime do MPLA ao nível dos altos cargos, ou mesmo dos intermédios.

Logo, tendo o MPLA sempre sido governo, será novidade encontrar alguém experiente em altos cargos públicos que seja impoluto. Seria como procurar a agulha no palheiro.

Desta vez, é o chefe de gabinete do presidente quem cai nas malhas da imprensa. É exposto como tendo beneficiado de transferências de mais de 17 milhões de dólares de fundos públicos para a sua conta pessoal no Banco Angolano de Investimentos (BAI), enquanto servia no gabinete de José Eduardo dos Santos. Edeltrudes Costa justifica-se dizendo que ganhou esse dinheiro de forma legítima.

Deve João Lourenço demitir o chefe do seu gabinete, aceitar a sua demissão ou mantê-lo em funções?

O presidente deve aproveitar esta oportunidade única para provar que o seu compromisso de luta contra a corrupção é inabalável e justo. Para tal, há que recorrer à Lei da Probidade Pública (Lei n.º 3/10 de 29 de Março) e aos termos estipulados no seu artigo 27.º sobre as Declarações de Bens. Basta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaure um inquérito e obtenha mandato judicial, nos termos do artigo 27.º, n.º 6 da mesma Lei, de forma a abrir a declaração de bens de Edeltrudes Costa e a verificar se a riqueza em questão foi declarada. Se sim, a PGR deve confirmar publicamente, embora com as restrições previstas no n.º 7 do artigo acima referido, os dados, e João Lourenço poderá manter Edeltrudes Costa, respaldado pelo facto de este ter procedido à declaração transparente da riqueza em sua posse.

Caso contrário, deve o próprio Edeltrudes Costa insistir no seu pedido de demissão, por não ter declarado todos os seus rendimentos. Garantiria, assim, o fortalecimento da posição do presidente na sua ingrata missão de lutar contra a corrupção.

Mais uma vez, é fundamental, para maior seriedade do processo de luta contra a corrupção, que se reveja a Lei da Probidade, de modo que as declarações de rendimento dos dirigentes sejam de consulta pública. Neste momento, não é permitida a divulgação da declaração de bens, sob pena de procedimento criminal, e a PGR só pode ter acesso à mesma após ter instaurado um procedimento e obtido mandato judicial. Isto não tem sentido. Os bens do servidor público devem ser públicos, para efectivo controlo da sociedade. O artigo 27.º da Lei tem de ser rapidamente revisto neste sentido. Só assim, a sociedade poderá efectivamente participar do processo de monitorização dos rendimentos e posses dos servidores públicos e seus próximos.

De outro modo, haverá sempre grupos – com destaque para os que se aglomeram à volta da empresa de construção Omatapalo – interessados em substituir os grandes predadores de outrora por um novo oligopólio. De facto, temos acompanhado o modo como a Omatapalo tem tentado penetrar em todo o tipo de negócios com o Estado angolano, levados por mãos leves de governantes.

Angola está a passar por um período de transição entre a corrupção institucionalizada e a institucionalização do combate à corrupção e à impunidade. Isso cria um clima de profundo descontentamento entre os principais beneficiários do saque e seus seguidores internos e externos. Para muitos, esse descontentamento é maior quando notam que “os que continuam ou chegaram ao poder” estão a tomar-lhes os antigos lugares na rapina de contratos públicos.

Sobre a mentalidade destes predadores, vem-me de imediato à memória o meu primeiro julgamento. Nessa altura, um indefectível de José Eduardo dos Santos, que continua confortável no palácio de João Lourenço, mais palavra, menos palavra, afirmou que, caso tivessem de largar o poder, mais valeria destruir o país e não deixar “pedra sobre pedra”.

Há quem nunca tenha estado no poder e, por falta de informação adequada, pelo activismo de braços cruzados das redes sociais ou o desespero pela actual situação económica, se deixe levar pelo grito do caos e das intrigas.

Estamos numa encruzilhada. Ou adiamos o país por mais algumas décadas ou aproveitamos esta grande oportunidade para mudarmos o rumo de Angola. Devemos, de forma solidária e com sentido crítico, assegurar a transição e a mudança para um país de leis, de respeito pela vida e dignidade humanas. Para o efeito, precisamos de lutar pelo estabelecimento de instituições fortes e funcionais, cortando as amarras partidárias que as têm estrangulado sob a hegemonia exclusiva do MPLA.

Muitos países e inúmeros cidadãos estrangeiros têm estado a fazer farra com a estupidez dos dirigentes angolanos e suas famílias, que têm roubado o seu próprio país para desfrutarem de uma vida louca no exterior. Na primeira oportunidade, como o caso Isabel dos Santos bem demonstra, livram-se do incómodo africano, mas cativam o produto do saque africano para o enriquecimento dos seus próprios cidadãos, empresas e países.

Por isso, o dossier Edeltrudes Costa é simples. Abra-se a sua declaração de bens!

Em relação aos actuais governantes, as autoridades executivas, judiciais, legislativas e a sociedade civil devem, de forma imperativa, discutir abertamente a possibilidade de mais uma moratória para os dirigentes reverem e actualizarem as suas declarações de bens.

Todos aqueles que forem denunciados publicamente por posse de bens e dinheiros incompatíveis com os seus rendimentos oficiais, mas os tenham declarado às autoridades, devem merecer a oportunidade de continuar na administração do Estado. Com efeito, devem ser definidos montantes razoáveis sobre os quais o Estado nada deve reclamar. Os que prestarem falsas declarações de rendimento devem ficar sem esses bens e ser encaminhados para os órgãos judiciais.

Uma vez que o poder está há décadas inteiramente nas mãos do MPLA, não é possível proceder à transição sem recuperar os muitos quadros capazes do partido, utilizando-os com eficácia. Se assim não for, tendo em conta que ainda não existe oposição política real nem sociedade civil organizada, o país estará condenado ao caos.

E o que haverá para além do caos?

Rafael Marques de Morais / Maka Angola

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