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Sábado, 08 Fevereiro 2020 01:25

Chefe de gabinete de João Lourenço recebeu U$ 17,6 milhões quando era ministro de José Eduardo dos Santos

O braço direito de João Lourenço, Edeltrudes Costa, recebeu 17,6 milhões de dólares quando era ministro de Eduardo dos Santos. A origem do dinheiro permanece um mistério

25 de julho de 2013. Numa das contas de Edeltrudes Costa no BAI — Banco Angolano de Investimentos é feito um depósito de 17,6 milhões de dólares. Como foi obtido o dinheiro? O atual chefe de gabinete do Presidente angolano não o explicou ao Expresso. Nos dias seguintes 17 milhões são aplicados em “títulos garantidos” do BAI. Em agosto, o então ministro de Estado e chefe da Casa Civil de José Eduardo dos Santos recebe na mesma conta 5 milhões de dólares do empresário Domingos Manuel Inglês. E ao longo desse mês levanta, em numerário, 1,25 milhões de dólares, segundo documentos a que o Expresso teve acesso.

O ano 2013 impulsionou o património de um dos homens de confiança de Eduardo dos Santos, que é hoje o chefe de gabinete do Presidente João Lourenço. Grande parte da fortuna, que ultrapassa os €20 milhões, vem sendo aplicada em títulos financeiros. Mas algum do dinheiro de Edeltrudes Costa serviu para comprar imóveis em Portugal. Documentos a que tivemos acesso mostram que em abril de 2017 (depois de ter sido afastado por Eduardo dos Santos e antes de ser “repescado” por Lourenço) Edeltrudes transferiu €2,05 milhões para Ariete Faria (ex-mulher), que no mês seguinte comprou uma casa na Quinta da Marinha, em Cascais, por €2,52 milhões.

O Expresso questionou-o sobre estes movimentos, mas Edeltrudes Costa não quis entrar em detalhes, assegurando que as suas fontes de rendimento são lícitas. “Os recursos que recebi, tanto no exercício de funções públicas como no exercício da minha atividade profissional ou em resultado de investimentos pontualmente realizados foram atempadamente declarados e sujeitos a escrutínio pelas autoridades angolanas competentes, sendo as minhas fontes de rendimento perfeitamente claras e legais”, declarou.

Edeltrudes Costa é ministro e chefe de gabinete de João Lourenço

O Expresso confirmou no registo predial que a moradia em Cascais se mantém nas mãos de Ariete Faria, tal como uma outra casa com piscina na Quinta da Beloura, em Sintra, que a cidadã angolana adquiriu em março de 2009. Ariete Faria é presidente da EMFC Consulting, uma empresa de Luanda na qual Edeltrudes Costa tem plenos poderes desde outubro de 2015, por conta de procurações que lhe foram entregues pelos quatro sócios da empresa. A EMFC já fez vários trabalhos com o Estado angolano. Conflitos de interesse? “Sempre levei e levo muito a sério os conflitos de interesse, os quais sempre declarei quando entendi existirem, privilegiando sempre a transparência das relações”, comentou o chefe de gabinete de Lourenço.

Em 2017, num período em que Edeltrudes Costa estava fora do Governo, a EMFC faturou ao Ministério da Justiça 20 milhões de kwanzas (€36 mil ao câmbio atual) por assessoria em dois anteprojetos de diplomas. A EMFC ganhou ainda €540 mil com as eleições de 2017 em Angola, por honorários cobrados à Bosmax Trading, contratada pela Comissão Nacional Eleitoral para fornecer equipamentos para as eleições por um valor equivalente a €9 milhões.

A EMFC trabalhou ainda no Plano Estratégico de Contratação Pública Angolana (PECPA), cuja revisão foi adjudicada à britânica Crown Agents Limited. Esta contratou a angolana FTL Advogados, que, por sua vez, recorreu à EMFC, que lhe cobrou 30.500 dólares. Filipa Lima, sócia da FTL, esclarece que “a FTL Advogados recorreu a contributos de terceiros com conhecimento especializado, como era e é o do Senhor Dr. Nuno Monteiro Dente, jurista de reconhecidos méritos em matéria de contratação pública e quadro da EMFC”. E admitiu ao Expresso que também a portuguesa CMS Rui Pena & Arnaut (da qual a FTL é parceira) prestou apoio especializado no âmbito do PECPA.

OFFSHORE COM CONTA NO BES

Os documentos a que o Expresso teve acesso mostram ainda que em 2011 Edeltrudes Costa comprou um apartamento no Panamá, no edifício Trump Ocean Club (atual Marriott Residences), por cerca de 300 mil dólares. O pagamento foi feito através de uma conta na sucursal do BES na Madeira, em nome da Vadin Enterprises Limited, uma offshore das Ilhas Virgens Britânicas.

E foi através da Vadin que, em maio de 2012, Edeltrudes Costa comprou à portuguesa Nautiser uma pequena embarcação, do modelo Cobalt 242, por quase €108 mil. Meses depois, em setembro de 2012, Edeltrudes Costa foi nomeado ministro de Estado e chefe da Casa Civil de José Eduardo dos Santos, o mais alto cargo público que o advogado angolano conseguira ao fim de uma década no círculo do poder (começou em 2002 como assessor jurídico do então primeiro-ministro Fernando Piedade Dias dos Santos, mais conhecido como “Nandó”, e foi em 2004 promovido a vice-ministro da Administração do Território).

E que justificação terá havido para Domingos Inglês, empresário angolano próximo de Hélder Vieira Dias (o general “Kopelipa”), ter em agosto de 2013 transferido 5 milhões de dólares a Edeltrudes Costa? O atual chefe de gabinete de João Lourenço não esclareceu.

O QUE FEZ O SUPERVISOR?

É uma incógnita se os 17,6 milhões de dólares depositados na conta de Edeltrudes Costa em 2013, já em funções governativas, suscitaram ação do Banco Nacional de Angola (BNA). “O BNA, na qualidade de supervisor, realiza regularmente ações de inspeção às instituições sob sua supervisão, e, no âmbito do combate ao branqueamento de capitais, realiza ações de inspeção extraordinárias sempre que haja razões que as justifiquem”, respondeu ao Expresso a instituição, quando questionada sobre Edeltrudes Costa e o BAI (banco gerido entre 2015 e 2017 pelo atual governador do BNA, José Massano). A lei sobre branqueamento, em Angola, data de 2010, mas só em 2019 os detentores de cargos públicos passaram a ser considerados pessoas expostas politicamente (PEP). M.P.

Quando explicou a escolha para liderar a Sonangol, Isabel dos Santos falou dele

Em entrevista recente ao Observador, a empresária Isabel dos Santos, cujas contas e participações em empresas foram arrestadas em dezembro passado por decisão judicial — é suspeita de ter sido favorecida pelo regime angolano em mais de mil milhões de euros, juntamente com o marido —, mencionara o nome de Edeltrudes da Costa.

Isabel dos Santos falava ao Observador sobre a sua escolha para a administração da empresa pública angolana Sonangol quando lembrou que a “comissão de reestruturação petrolífera” – que supostamente a escolheu para CEO da petrolífera estatal – era “liderada por Edeltrudes”, o “diretor de gabinete do Presidente João Lourenço”.

A invocação e a referência a Edeltrudes soaram a uma tentativa de dar credibilidade à sua escolha, já que o então líder da comissão petrolífera veio a tornar-se braço-direito de João Lourenço. Isabel dos Santos não referiu, contudo, que Edeltrudes fora antes disso ministro e chefe de Casa Civil do anterior presidente, seu pai.

Agora, o Expresso revela que o antigo líder da comissão de reestruturação petrolífera, entidade alegadamente imparcial e que elegera Isabel dos Santos pelos seus méritos empresariais, recebeu 13 milhões quando era ministro de José Eduardo dos Santos. Observador

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