Terça, 02 de Junho de 2020
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Terça, 10 Março 2020 02:23

Administradores do BANC causam prejuízos de mais de KZ 40 mil milhões e “desaparecem”

O Tribunal de Luanda nomeou como representantes especiais do BANC seus acionistas, nomeadamente Kundi Paihama, Banco Económico, S. A. e a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas, por desconhecer o paradeiro dos antigos responsáveis do Conselho de Administração, indiciados como causadores do rombo financeiro

Mais de 40 mil milhões de Kwanzas é o montante estimado do prejuízo financeiro que o Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC, S.A.) registou até ao momento em que cessou definitivamente a sua actividade, a 06 de Fevereiro do ano passado, e os seus administradores estão em parte incerta, segundo apurou OPAÍS. Está neste preciso momento a correr os seus trâmites legais um processo judicial, número 2327/19-A, movido pela Procuradoria Geral da República contra o aludido banco. O rombo financeiro resulta, de acordo com a nossa fonte, na maioria dos casos de créditos atribuídos a determinadas pessoas singulares ou colectivas sem cumprir rigorosamente as normas bancárias, entre os quais a apresentação de garantias.

Na esperança de proporcionar à contraparte, o BANC, a possibilidade de contestar a acusação ou negociar com o queixoso, os técnicos do cartório da 1ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal realizaram diligências para notificar os administradores que geriram a instituição na época em que ocorreu a falência técnica, mas sem sucesso. Os oficiais de diligência não conseguiram localizar o paredeiro do antigo presidente do Conselho de Administração do BANC, José Aires Vaz Rosário, e dos seus auxiliares directos, Valdemar de Vasconcelos Augusto, César Joel Gonçalves Cardoso, Jerónimo Mateus Dias Francisco, Agostinho Manuel Durães Rocha, António Luís da Graça Gameiro e Sabino Mauro das Neves e Silva.

Em função disso, em cumprimento da lei, o tribunal divulgou ontem no Jornal de Angola a 2.ª convocatória pública. “Tentou o tribunal levado ao conhecimento do representante do réu que contra ele foi proposta uma acção e era chamado ao processo para se defender”, lê-se no comunicado. No documento, de 4 de Março do corrente ano, a secretária judicial Luísa Deolinda Paiva anuncia que por orientação do juiz da causa, Osvaldo Chicossi Braga Malanga, foram nomeados os accionistas Kundi Paihama, Banco Económico, S.A. e a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas como representantes especiais, conforme o disposto no Código de Processo Civil.

Neste contexto, passarão a ser citados e terão o poder legal de “contestar os factos articulados pelo requerente na petição inicial (…), sob pena de não o fazendo serem assacadas ao requerido as devidas combinações legais”. José Aires Vaz Rosário Valdemar de Vasconcelos Augusto, César Joel Gonçalves Cardoso e Jerónimo Mateus Dias Francisco foram afastados das funções administrativas do BANC pelo BNA em 2018, no decurso das medidas de saneamento. Tais medidas visavam a reposição dos termos de sustentabilidade financeira e operacional do banco, harmonizando-as com as normas vigentes para o exercício da actividade comercial bancária no país.

História de um banco em falência técnica

A capacidade dos gestores do banco e dos accionistas do BANC começou a ser posta à prova pelo BNA em 2018, com a publicação do aviso nº 2/2018, que obrigava os bancos comerciais que operam no país a aumentar os fundos regulamentares e capitais próprios de 2,5 mil milhões para 7,5 mil milhões de kwanzas. No dia 26 de Junho de 2018, o BNA fez uma intervenção no aludido banco comercial e constatou uma degradação significativa dos indicadores financeiros e incapacidade do mesmo para fazer face às suas responsabilidades no sistema de pagamento nacional.

O modelo de governação também desagradou o BNA por ser inadequado, face aos riscos incorridos e graves deficiências financeiras, pelo que estava na eminência de falência técnica. Para evitar que tal acontecesse, o banco central havia nomeado novos administrados provisórios, mas sem sucesso. O governador do BNA, José de Lima Massano, anunciou, numa conferência de imprensa que visou declarar a revogação da licença da actividade do BANC, que apesar dos esforços de saneamento empregues pelos administradores provisórios nomeados pelo BNA, a situação manteve-se praticamente inalterada.

No final de 2018, o capital social realizado era de quatro mil 346 milhões de kwanzas e os fundos próprios regulamentares eram negativos em 19 mil e 639 milhões de kwanzas, exigindo um aumento de capitais não inferior a 24 mil milhões de kwanzas. Para normalizar a situação de liquidez do BANC, seria necessário o reforço de capitais na ordem dos 41 mil milhões de kwanzas. OPAIS

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