Quarta, 10 de Setembro de 2025
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Enquanto operador da lei, é com bastante júbilo que vejo entrar em funções a tão esperada figura do Juiz de Garantias. No ordenamento jurídico angolano esta ilustre figura resulta do indisfarçável resquício da alínea f) do artigo 186.º, in fine, da Constituição de 2010, colhido pela Lei nº14/22, de 25 de Maio, lei que altera o Código do Processo Penal angolano.

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O MPLA atravessa a sua pior crise existencial, desde que se tornou poder em 1975. A crise é de tal maneira alarmante, que levou o deputado Fontes Pereira, presidente da bancada do MPLA, a apelar para um diálogo aberto e profundo com a UNITA.

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Os partidos UNITA e PRS fizeram bem o seu papel de oposição, ao exigir que o Governo apresente um relatório mais claro e mais detalhado sobre o destino dado aos valores recuperados no combate à corrupção.

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Domingo, 23 Abril 2023 18:45

A (in)definição da oposição angolana.

Todo grupo assente numa sociedade deve definir a sua estratégia para alcançar os objectivos na qual foi criado o mesmo grupo. E para que se alcance os objectivos preconizados, é imprescindível que a estratégia esteja devidamente definida e que haja elementos que diferem dos principais concorrentes.

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A dinâmica das relações diplomático-internacionais além de ser complexa e difícil de ser gerida pelos Estados por causa dos contrastes dos interesses geoeconômicos e geopolíticos, obriga e impulsiona directa ou indirectamente o envolvimento das organizações regionais, internacionais e multinacionais, na mediação e gestão das crises nas cooperações entre os actores do sistema internacional.

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