A Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14 para 5 por cento vai à votação final na 2ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, agendada para quinta-feira (16).
GPL arranca com processo de cadastramento e reorganização de cantinas em Luanda para lhes cobrar impostos. Comerciantes ameaçam fechar estabelecimentos e voltar aos países de origem. Medida deverá aumentar os preços dos bens de consumo, agravando o poder de compra das famílias.
Os deputados da primeira e quinta comissões da Assembleia Nacional advogaram nesta terça-feira, em Luanda, a necessidade de se fixar a taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) abaixo dos 7% para os produtos essenciais de amplo consumo, com vista a minimizar o impacto da alta de preços dos bens alimentares no país.
As receitas locais dos munícipios declarada passou de 3,8 milhões de kwanzas (4.400,92 dólares) em 2017, para 18,5 mil milhões de kwanzas (22.053.600 dólares), cinco anos depois, informou hoje o Governo angolano.
O Governo angolano anunciou hoje a redução do IVA sobre os bens alimentares de 14 para 7%, visando desagravar o custo de vida, medida incluída num pacote mais amplo que prevê estímulos ao crescimento da economia.