Reforma do sistema fiscal sem reflexos na economia e com desafios, apontam analistas
Académicos, analistas económicos e empresários angolanos consideraram esta Quarta-feira que a reforma do sistema fiscal em Angola passa ainda por vários desafios, salientando que os seus efeitos não estão a reflectir-se na economia.
Ministro de Estado admite redução do IVA de 14 para 5% em equipamentos de produção local
A proposta de Orçamento Geral de Estado para o exercício económico do próximo ano (OGE 2025) prevê um crescimento da economia nacional de cerca de 4,14%, anunciou o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Governo reduz Imposto sobre Rendimento de Petróleo
O Imposto sobre Rendimento de Petróleo, doravante, passa a ser de 55,75%, contrariamente a actual taxa de 65,75%, bem como reduz de 50% para 25%, nos contratos de Associação e Partilha de Produção, fruto da aprovação do Regime Jurídico e Fiscal da Produção Incremental nas Concessões Petrolíferas da Zona Marítima.
AGT penhora as contas bancárias de 37 empresas por fuga ao fisco
Pelo menos 37 empresas de província da Huíla têm as contas bancárias penhoradas, a pedido da Administração Geral Tributária (AGT), por incumprimento fiscal, cujas dívidas vão até 26 milhões de kwanzas.
Especialistas alertam que a taxação a serviços inexistentes penaliza investimento estrangeiro
Taxação a serviços inexistentes no país vai prejudicar o investimento e potenciar a inflação. Contribuição provoca insegurança ao investidor, já que encarece serviços para a produção, numa altura em que o País procura a todo o custo aumentar os investidores estrangeiros em solo angolano.
Tributação nas transferências em moeda estrangeira que afeta salários de expatriados começa a ser aplicada hoje
As transferências de salários de expatriados em Angola podem sofrer “um impacto significativo” com a aplicação da nova Contribuição sobre Operações Cambiais (CEOC), que poderá também refletir-se na inflação, segundo um consultor da Deloitte.
Pagamento dos impostos predial e de veículos iniciou-se hoje
O pagamento voluntário dos impostos predial (IP) e sobre Veículos Motorizados (IVM) para o ano de 2023 iniciou-se, esta segunda-feira, em todo o território nacional, nas repartições ou postos fiscais da Administração Geral Tributária (AGT).
Angola prevê arrecadar 2,1 mil milhões de euros em ano de implementação do imposto único sobre rendimentos
O Estado angolano prevê arrecadar 2 biliões de kwanzas (2,1 mil milhões de euros) no ano de implementação do Imposto Único sobre Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC), diploma que unifica toda a tributação dos rendimentos em Angola.
Governo angolano reintroduz imposto de 10% sobre transacções cambiais para o estrangeiro
O Governo angolano vai reintroduzir uma taxa de 10% sobre operações cambiais efetuadas para o estrangeiro no âmbito da contratação de serviços, de acordo com a contribuição especial prevista no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024.
Proposta de alteração do IVA de 1% para Cabinda e 5% para o resto de Angola vai à votação final na quinta-feira
A Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14 para 5 por cento vai à votação final na 2ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, agendada para quinta-feira (16).