A nova Contribuição Especial sobre Operações Cambiais (CEOC), que começou a vigorar no dia 01 de Fevereiro, é encarada por especialistas como mais uma barreira à livre circulação de capitais que pode comprometer o ambiente de negócios e a captação de investimento estrangeiro. Por outro lado, a médio prazo, pode fomentar uma maior procura por serviços nacionais.
Os bancos já começaram a cobrar esta contribuição que os obriga a reter 2,5% do montante a transferir pelos clientes particulares e 10% às empresas, em operações relativas a contratos de prestação de serviços, assistência técnica e consultoria e gestão, a operações de capitais e a transferências unilaterais tais como ajuda familiar, viagens e de carácter privado.
A medida estabelece isenções para o Estado e seus órgãos, bem como sociedades diamantíferas e investidores petrolíferos, transferências de dividendos e serviço de dívida contraída no estrangeiro e despesas de saúde e educação, desde que efectuados directamente para os prestadores.
Assim, esta medida acaba por incidir sobre praticamente quaisquer operação cambial de particulares e de empresas que contratem serviços no exterior, o que para vários especialistas acarreta riscos para a economia nacional, como aumentos de preços dos serviços e desconfiança junto de investidores.
"Representa um custo acrescido que funciona como uma depreciação efectiva do Kwanza e compromete o ambiente de negócios porque provavelmente certas empresas vão ter de assumir a taxa [cobrada aos funcionários que transferem salários] como custo", admite uma fonte ligada ao sistema financeiro nacional.
Ao que o Expansão apurou, também o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi surpreendido, quando foi tornada púbica a proposta de Orçamento Geral do Estado 2024, com a intenção de o Governo introduzir esta contribuição sobre as operações cambiais com o estrangeiro, já que na instituição multilateral esta nova taxa é encarada como uma barreira à livre circulação de capitais.
Para o economista Wilson Chimoco, a nova contribuição traz alguns riscos para a economia, entre eles o facto de potenciar o aumento dos preços e a redução da oferta de serviços à economia. Ainda assim, a médio prazo, poderá trazer alguns ganhos, ainda que pequenos, como potenciar uma maior procura por serviços nacionais, contribuindo para uma maior retenção de divisas no País. "Como desvantagem estão o aumento dos preços, a redução da mobilidade de capitais e a redução da confiança e investimento externo em Angola", sublinha.
Para o economista Heitor Carvalho, esta nova contribuição não terá grande impacto na economia, até porque entre a proposta de OGE e a sua aprovação, a intenção do Governo mudou, já que em vez de cobrar 10% sobre o valor das transferências a título particular passou para 2,5%. Apenas as empresas terão de contribuir com 10% do valor total do montante a transferir. Assim, admite que a nova actualização vai ter um impacto pequeno nesta rubrica (viagens, compras de casas, educação no exterior, saúde no exterior), mas pode condicionar serviços importados.
"Isso pode promover os serviços nacionais, mas feito assim, sem um critério pensado, poderá tornar mais caros os serviços inexistentes no país. Devia ser antes uma espécie de taxa aduaneira sobre os serviços, analisado serviço a serviço. Não creio que seja acertado penalizar mais a produção quando sabemos que a sua falta é o nosso principal problema económico" sublinha Heitor Carvalho. E acrescenta: "A taxação de serviços inexistentes no país vai prejudicar o investimento e a inflação. Creio que foi tudo demasiado apressado e isso não gera confiança. No geral esta contribuição vai prejudicar a imagem do país face ao exterior". Expansão
