Os deputados da primeira e quinta comissões da Assembleia Nacional advogaram nesta terça-feira, em Luanda, a necessidade de se fixar a taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) abaixo dos 7% para os produtos essenciais de amplo consumo, com vista a minimizar o impacto da alta de preços dos bens alimentares no país.
As receitas locais dos munícipios declarada passou de 3,8 milhões de kwanzas (4.400,92 dólares) em 2017, para 18,5 mil milhões de kwanzas (22.053.600 dólares), cinco anos depois, informou hoje o Governo angolano.
O Governo angolano anunciou hoje a redução do IVA sobre os bens alimentares de 14 para 7%, visando desagravar o custo de vida, medida incluída num pacote mais amplo que prevê estímulos ao crescimento da economia.
Apesar da situação adversa, o Imposto sobre o Valor Acrescentado tem sido um imposto essencial do ecossistema fiscal angolano, afirma PCA da Administração Geral Tributária.
O Governo angolano está a estudar a possibilidade de reduzir o Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT) para fazer face à retirada da subvenção aos combustíveis, cuja redução gradual se iniciou já este mês.