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Segunda, 03 Fevereiro 2014 20:36

Nova pauta aduaneira ainda sem data para entrar em vigor

A nova pauta aduaneira de Angola, que deveria ter entrado em vigor a 1 de Janeiro continua sem data definitiva para começar a ser aplicada, disse esta terça-feira à Lusa fonte do Ministério das Finanças.

Fonte da tutela acrescentou que foram "ordens superiores" que ditaram a não entrada em vigor do diploma que saiu na edição de 22 de Novembro de 2013 do Diário da República.

"Erros de impressão" foi então a justificação adiantada e a que o semanário Expansão deu destaque na sua edição de 17 de Janeiro.

"O diploma foi apreciado em Conselho de Ministros a 28 de Março de 2013 e recebeu, a 11 de Setembro, 'luz verde' para a publicação pelo Presidente da República. A 22 de Novembro foi publicado em Diário da República, data em que teoricamente deveria ter entrado em vigor", escreveu o Expansão na altura.

A fonte contactada pela Lusa adianta uma segunda explicação para o atraso de entrada em vigor da nova pauta: falta de compatibilidade do sistema informático da Alfândega com o dos despachantes e importadores.

Um despachante contactado pela Lusa considerou "estranha" a alegação.

"Penso que se trata de uma decisão política. Por isso é que ainda não há pauta", disse o despachante, que também pediu para não ser identificado.

Todavia, a fonte do Ministério das Finanças adiantou à Lusa que o "processo de compatibilização" dos sistemas informáticos, à luz da nova pauta aduaneira, "ainda nem sequer começou".

Uma análise de economistas do BPI garante que a entrada em vigor da nova pauta aduaneira resultará no aumento dos preços não só dos produtos importados, mas também dos produtos produzidos localmente.

Os novos valores resultarão, designadamente no aumento dos impostos médios sobre as mercadorias importadas num valor que pode chegar aos 50%, no caso da cerveja e da água mineral, cuja taxa é atualmente de 30%.

De acordo com a nota do Departamento de Estudos Económicos e Financeiros do banco português BPI, de Dezembro, "dado o peso dos bens importados no cálculo do nível de preços doméstico, o aumento das tarifas aduaneiras provavelmente vai resvalar para os preços locais e pode colocar em risco o controle da inflação por parte do Banco Nacional de Angola".

Os economistas do BPI explicam que isto pode acontecer por duas razões: primeiro, "há um efeito directo associado ao aumento do preço no consumo final de bens importados" e, depois, "as empresas que dependem de bens e intermediários estrangeiros reagem a custos de produção mais elevados, aumentando os preços finais para evitar descidas na sua margem de lucro".

Lusa

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