Sábado, 31 de Julho de 2021
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Quarta, 26 Mai 2021 10:46

Governo sem margem para aumentar salários da função pública este ano

Vários sindicatos da função pública têm estado a pressionar o Governo para aumentar salários este ano, sobretudo depois de serem conhecidas as negociações entre a TCUL e os trabalhadores, mas estes aumentos estão "fora de hipótese" porque não há margem no orçamento para 2021, garantiu ao Expansão fonte do Executivo.

"Aumentos salariais estão fora de hipótese. Não há margem para isso no Orçamento Geral do Estado 2021. Se fossem concedidos esses aumentos depois corríamos o risco de pagar salários com atrasos e não queremos isso", adiantou.

A fonte considerou irrazoáveis nesta altura aumentos salariais conforme o defendido na semana passada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF), Guilherme Silva, que avançou no mês passado, citado pelo Jornal de Angola, que o salário mínimo da classe deve ser de 1.500 USD, que à taxa de câmbio actual ronda os 970 mil Kz.

Recentemente, a administração da empresa de Transportes Colectivos Urbanos de Luanda (TCUL) negociou com os trabalhadores uma proposta de aumento salarial, através de um ajuste de 60% no quadro do qualificador ocupacional da empresa, em que os motoristas que ganham 73 mil Kz passam a receber 117 mil Kz e os que auferem 80 mil Kz passam a receber 128 mil. Este aumento "gerou mal-estar" no Governo e no Ministério das Finanças já que "abre a porta" a que outras empresas públicas avancem com este tipo de soluções, aumentando a pressão dos sindicatos da função pública para que os trabalhadores do Estado também recebam ajustamentos salariais. "Pretende-se que as empresas públicas de facto tenham autonomia a esse ponto. Mas primeiro têm de se tornar viáveis financeiramente, garantirem que pagam os seus custos de operação e só depois fazerem esses aumentos. Não faz sentido uma empresa que depende dos subsídios operacionais avançar com aumentos salariais nesta fase, porque isso vai aumentar a despesa pública numa altura em que estamos limitados. No Orçamento Geral do Estado para 2021 não estão contemplados recursos para isso", sublinha a fonte do Executivo.

Custo de vida disparou

O Kwanza já depreciou 74,2% face ao dólar desde 2018, com a alteração à política cambial. Desde essa altura, o menor dos salários mínimos angolano caiu para a cauda dos salários mínimos da SADC e Angola juntou-se ao grupo de países em que esta remuneração mantém os trabalhadores em pobreza extrema.

Inflação 'descontrolada', poder de compra dos angolanos devastado

O custo de vida em Luanda aumentou 2,3% em Abril face a Março, elevando para 9,3% a taxa acumulada dos primeiros quatro meses deste ano e a inflação homóloga para 27,7%, apontam os dados do Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Depois de ter iniciado o ano nos 1,9%, a inflação mensal acelerou em Abril, um indicador encarado pelos especialista como consequência da escassez e aumento da procura dos bens e da instabilidade cambial.

Contas feitas, em termos acumulados a capital regista a maior alta de preços dos últimos três anos, e a nível da homóloga, a taxa mais elevada dos últimos 42 meses. Ou seja, é preciso recuar a Novembro de 2017, para encontrar uma taxa tão alta, quando os preços aumentaram 28,9%.

A classe "Alimentação e Bebidas não Alcoólicas" foi a que registou o maior aumento de preços com 2,8%, enquanto em sentido contrário, destacam-se também os aumentos dos preços verificados nas classes "Saúde" com 2,7% "Transportes" com 2,4% e "Lazer, Recreação e Cultura" com 2,1%. Tendo em conta essas variações, a análise do INE aponta que os angolanos continuam a gastar mais com a alimentação e analises clínicas.

A taxa de inflação homóloga em Luanda está a acelerar desde Novembro de 2019, "pressionada pela crise financeira e da desvalorização do Kwanza, apesar das medidas do Governo de tentar manter o custo de vida em níveis baixos", explica o economista José Lopes, adiantando ainda que a situação continua a agravar-se e o poder de compra dos angolanos está devastado e a miséria aumenta todos os dias.

José Lopes diz que a política macroeconómica do Governo falhou e como consequência é o agravamento do custo de vida em Angola. "A falta de fiscalização e medidas mais precisas sobre os preços também estão a contribuir negativamente na formação dos preços em Luanda", disse o economista.  Expansão

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