Segundo informou na última semana, a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) “notificou as empresas MANDUME SEGUROS, S.A e GLINN SEGUROS, SA da caducidade das licenças de autorização para o exercício da atividade seguradora”.
Os dois casos referem-se a licenças “emitidas a 18 de Maio de 2012 (Mandume Seguros) e 12 de Agosto de 2016 (Glinn Seguros) consecutivamente”, sendo que as mesmas “se consideram desusas” nos termos da ‘Lei Geral da Atividade Seguradora’, explica a autoridade de regulação e fiscalização.
Num outro comunicado, a ARSEG anunciou que foi revogada a licença para o exercício da atividade seguradora da sociedade MEU Seguro, SA. Neste caso, “a revogação resultou da apresentação de falsas declarações no que diz respeito aos recursos financeiros disponibilizados para a realização do capital social, ato jurídico que dará lugar à imediata entrada em liquidação da referida sociedade”, adianta o supervisor.
Há pouco mais de uma semana, a AAA Seguros, a segunda entidade registada no mercado a seguir à pública Ensa Seguros de Angola, cessou operações depois de a ARSEG ter comunicado a caducidade da autorização que a habilitava para a atividade seguradora. Neste caso, a caducidade da autorização resultou de dissolução voluntária, por deliberação dos acionistas da companhia. No seguimento deste processo, a AAA entrou em liquidação.
A ARSEG tem por missão a regulação, supervisão, fiscalização e o acompanhamento da atividade seguradora, resseguradora, de fundo de pensões e de mediação de seguros e resseguros em Angola.
