O movimento cívico Mudei condenou a nova lei angolana dos crimes de vandalismo por temer “uma oculta intenção de coartar liberdades civis de manifestação" e admite impugnar a legislação em defesa “dos direitos civis”.

O Observatório para a Coesão Social e Justiça (OCSJ) criticou hoje a aprovação, pelo parlamento angolano, da nova lei do vandalismo que considerou um “perigo” contra os valores da democracia e da liberdade.

A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje a Proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, com votos favoráveis de todos os partidos, exceto da UNITA, principal partido da oposição, que se absteve.

O Grupo Parlamentar do MPLA considera oportuno o início de um amplo diálogo nacional, envolvendo os cidadãos, as universidades, centros de investigação e as igrejas, para se abordar as causas e motivações da crescente destruição de bens públicos.

Os atos de vandalismo custaram à Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) de Angola cerca de seis milhões de dólares (5,5 milhões de euros) nos últimos dois a três anos, disse hoje o presidente da empresa pública.