A UNITA submete pedido à Assembleia Nacional que devolva ao remetente (Chefe de Estado) o relatório de balanço de execução do terceiro trimestre do Orçamento Geral do Estado (OGE 2023), para proceder ao aditamento dos dados em falta e posterior reenvio ao Parlamento.

O procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, disse, esta sexta-feira, 01, que o processo da ex-presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, que foi constituída arguida por suspeita de crimes de peculato, extorsão e corrupção, pela Procuradoria-Geral de República, em Fevereiro de 2023, está quase concluído e que deve ficar pronto dentro em breve.

Angola não foi notificada do parecer dos peritos da ONU sobre o caso São Vicente, disse hoje o Procurador-Geral da República (PGR), adiantando que está a tentar recuperar ativos que ainda se encontram na Suíça e Singapura.

O Presidente angolano afirmou hoje que os tribunais são o último recurso para garantir a justiça e que, por isso, não devem haver suspeições sobre a sua idoneidade, “muito menos sobre juízes e procuradores”.

O Procurador-Geral da República (PGR) angolano defendeu hoje que dotar de meios financeiros os órgãos envolvidos na administração da Justiça não deve ser encarado como uma despesa, mas como um investimento no Estado de direito.

O gestor português Mário Leite da Silva, um dos acusados pela justiça angolana no caso da gestão na petrolífera Sonangol, pediu ao Supremo Tribunal de Angola a transferência do processo judicial para a justiça portuguesa.

O Presidente angolano, João Lourenço, manifestou-se contra a "suspeição permanente" à volta das instituições, das leis e do sistema de justiça angolanos.

O ativista angolano Rafael Marques afirmou que a falta de liberdade em Angola é uma realidade diária, numa reação a um relatório hoje divulgado que classifica Angola como país "não livre".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana considerou hoje ilegal qualquer tentativa de greve, para forçar a satisfação de reivindicações, mesmo que sejam legítimas, como as que foram apresentadas pelos magistrados do Ministério Público.

O aparato das forças de defesa e segurança, que esta quinta-feira, 29, acompanharam o cidadão Gerson Eugénio Quintas "Man Gena" ao Tribunal de Comarca de Luanda, onde foi ouvido por um juiz de garantia, assustou "Man Gena," que, presente à juíza disse que só tinha visto isso nos filmes.