A Polícia angolana deteve hoje 87 pessoas e apreendeu diversos materiais numa operação realizada em três localidades da província do Bengo, onde 29 garimpeiros morreram devido ao desabamento de uma mina, noticiou a imprensa local.

Os números da Sonangol para 2025, tornados públicos pelo semanário Expansão, confirmam o que o académico e jurista Rui Verde alertava há mais de uma década: a principal empresa angolana, símbolo do Estado e motor histórico da economia do país, já não vive (só) do petróleo.

O ex-primeiro ministro português Durão Barroso disse hoje, em Luanda, que houve potências que pretendiam dividir Angola na década de 90, realçando que os Acordos de Bicesse garantiram a unidade do Estado angolano, "apesar de todos os problemas".

A resposta curta e juridicamente objectiva é: sim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem competência para reabrir processos, mas essa competência não é absoluta. Ela depende estrictamente dos moldes e natureza do arquivamento anterior e do surgimento de novos elementos, sob pena de violar o princípio constitucional do ne bis in idem (ninguém pode ser julgado duas vezes pelos mesmos factos).