O Tribunal Constitucional de Angola, funciona condicionado à vontade explicita do atual inquilino da Cidade Alta e do Kremlin. Aliás, é fartamente conhecido, que o MPLA impõe aos seus militantes, em especial aos membros do Bureau Político e do Comité Central, a obrigatoriedade de se sujeitarem às disposições dos seus Estatutos. Essa realidade não escapa aos militantes do MPLA lotados no TC.

O pré-candidato à presidência do MPLA, Francisco Higino Lopes Carneiro, foi notificado da decisão do Tribunal Constitucional que julgou improcedente a providência cautelar apresentada a 24 de Julho, na qual era requerida a apreciação e suspensão da decisão da Subcomissão de Candidaturas que determinou a nulidade da sua candidatura ao cargo de presidente do partido.

O processo de registo eleitoral em Angola está a ser alvo de críticas por alegadas falhas na fiscalização de etapas consideradas fundamentais para garantir a transparência do processo. O alerta é deixado por Chipilica Eduardo, advogado e membro do Movimento Cívico MUDEI, que questiona quem está, efectivamente, a acompanhar a chamada “prova de vida” dos eleitores.

Há decisões que se leem nos acórdãos e há decisões que se leem no ar. A que o Tribunal Constitucional angolano proferiu esta semana, julgando improcedente a providência cautelar interposta por Higino Carneiro contra o "chumbo" à sua candidatura à liderança do MPLA, pertence a esta segunda categoria. Não é preciso ser jurista para sentir que algo, além do direito, se decidiu ali.