O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) abriu, um concurso público curricular para o provimento de quatro vagas para juízes conselheiros do Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas (TC) vai implementar, a partir de 2020, um novo procedimento denominado "Fiscalização concomitante", que visa o acompanhamento da execução dos actos e contratos, antes da sua conclusão, através de inquéritos e auditorias de natureza operacional.