Em causa está uma manifestação anunciada como pacífica em solidariedade para com os 15 ativistas detidos desde junho em Luanda e contestando o regime, promovida a 30 de outubro naquela cidade do centro-litoral de Angola pelo autodenominado Movimento Revolucionário de Benguela.
O protesto culminou com 18 detenções, com a polícia a alegar desobediência às autoridades – ao fazerem a manifestação -, mas só esta tarde, ao fim de duas semanas de prisão e sete dias após o julgamento sumário, estes jovens, com idades compreendidas entre os 18 e os 34 anos, saíram em liberdade.
“O nosso objetivo é a liberdade”, afirmou à Lusa António Pongote, de 30 anos, um dos 18 ativistas libertados hoje, após a associação “Mãos Livres” ter feito o pagamento das multas a que foram condenados.
“Nós não vamos parar, vamos continuar a fazer a nossa manifestação, uma vez que está consagrado na nossa Constituição. Isso [julgamento]foi só para denegrir a nossa força ideológica, mas nós não vamos parar, vamos continuar até à morte, esse é o nosso lema”, garantiu o mesmo ativista, porta-voz do grupo, momentos depois de todos terem saído em liberdade.
Conforme a Lusa noticiou na sexta-feira anterior, dia do julgamento sumário, que se prolongou por nove horas no Tribunal do Lobito, estes jovens foram absolvidos do crime de desobediência à autoridade, tendo o juiz considerado que a manifestação que promoveram em Benguela, a 30 de outubro, que motivou as detenções, fora “lícita”.
Contudo, foram condenados a dois meses de prisão (pena convertida em multa) pela prática de um crime de “assuada”, por terem distribuído panfletos durante a mesma ação.
Cada um dos 18 detidos foi condenado ao pagamento de uma multa diária de 40 kwanzas, totalizando 2.400 kwanzas (16 euros). Além disso, cada um ainda de pagar o Imposto de Justiça (custas judiciais), fixado em 52.000 kwanzas (cerca de 360 euros), mais do dobro do salário mínimo em Angola, entre outros custos.
O advogado destes 18 jovens e dirigente da associação de defesa dos direitos humanos “Mãos Livres” criticou ao longo da semana as dificuldades que disse terem sido colocadas pelo tribunal ao pagamento das multas, o que prolongou o período de detenção.
“No final do julgamento, o juiz ainda lhes pediu para não fazerem manifestações, que não era preciso, que o Executivo não deve ser pressionado. Aconselhou os jovens a não fazerem mais manifestações, o que para nós é um absurdo, o juiz tomar um posicionamento político”, relatou, anteriormente, o advogado David Mendes.
Estas detenções e manifestações – além de Benguela uma outra foi realizada em Malange na mesma altura – surgem numa altura de forte pressão internacional sobre as autoridades angolanas devido à detenção, desde junho, em Luanda, de 15 jovens, acusados de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano.
Lusa
