Para o efeito, salienta, procedeu à mudança do seu paradigma inspectivo, passando de Inspecção Administrativa para Inspecção Investigativa, ou seja, a auditoria de conformidade foi substituída pela auditoria de resultados. “Por conseguinte, a IGAE teve de ajustar os seus padrões de actuação às características dos factos e matérias de interesse inspectivo subjacentes à fraude e corrupção”, diz.
No entanto, reconhece que a situação actual obriga a sua equipa a fazer uma avaliação global relativa ao risco de as demonstrações financeiras poderem estar materialmente distorcidas devido à prática de fraude ou da corrupção, tanto ao nível da gestão e governação pública como um todo ou ao nível de cada asserção individualmente considerada, designadamente a dimensão da entidade, o sector de actividade a que pertence e as características deste sector.
Por outro lado, os técnicos da IGAE realizaram, no período em referência, 104 missões inspectivas a departamentos ministeriais, governos provinciais, empresas e institutos públicos. As contas e o património das missões diplomáticas, as administrações municipais e outras pessoas colectivas de direito público também foram analisadas ao pormenor por tais peritos. Quanto às práticas que desembocam em actos de corrupção, especifica que resultam de receitas não divulgadas, custos fictícios, transacções não registadas, manipulação e falsificação de registos contabilísticos, representação falsa dos dados financeiros, omissão de informações significativas de natureza orçamental, financeira e patrimonial.
Durante as actividades realizadas, os inspectores da IGAE detectaram que resultam também de pagamentos de bens e serviços não prestados, pagamentos de serviços não prestados na esfera pessoal, aceitação de subornos em troca de preços sobrefacturados, aceitação de subornos em troca de reduções fiscais, apropriação abusiva de receitas fiscais e parafiscais, utilização abusiva de receitas fiscais e parafiscais, obtenção ilícita de vantagem patrimonial, entre outras práticas indevidas contra a posição financeira da entidade. OPais
