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Quarta, 19 Junho 2024 11:18

IGAPE não consegue receber activo de empresa incumpridora e transferi-lo para o novo dono

Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado reconheceu que o Complexo Agro-Industrial de Caxito, alienado em 2020, foi para as mãos de um novo operador, mas não sabe dizer por que razão o antigo não abandona o espaço. Empresa Sanep, o novo dono, mostra-se preocupada com a degradação da infra-estrutura.

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (Igape) não consegue receber, desde 2022, o complexo Agro-Industrial de Caxito da empresa Edson Drov’s, após a rescisão do contrato de alienação do activo, em Julho de 2021, no âmbito do Propriv, por alegado incumprimento do operador privado.

O Igape chegou a realizar um novo concurso que permitiu a transferência do complexo agro-industrial para a Sociedade Angolana de Negócios e Participações (Sanep), em Fevereiro de 2022, mas a nova entidade ainda não tem na sua posse o activo, já que a Edson Drov’s não abandona o espaço.

A Edson Drov’s, registada em nome Edson Manança de Carvalho e Lizeth Sara Capali, recebeu a titularidade do complexo em Abril de 2020, depois de vencer o concurso público. Passado um ano, a empresa não havia transferido sequer um kwanza para as contas do Estado dos 550 milhões de kwanzas do valor total do contrato. Em Julho de 2021, o Estado decidiu então rescindir o contrato, decisão confirmada pelo Despacho Presidencial nº. 248/22, de 30 de Dezembro. No entanto, até ao momento, a empresa não abandona o complexo composto pelo Entreposto Frigorífico e a Fábrica de Processamento de Tomates e Banana.

Questionada pela Sanep sobre o impasse, o Igape respondeu, em Julho de 2022, que o contrato com o grupo Sanep “é o único contrato do complexo agro-industrial de Caxito em vigor, sendo a entidade com direitos exclusivos de aquisição e entrega legalmente outorgado pelo Estado angolano”.

Sacudindo 'a água do capote', o Igape acrescentou que desconhece as razões pelas quais a Edson Drov's não entrega o com- plexo. E "de modo a não onerar o grupo", explicou o Igape, a Sanep só deverá pagar a primeira prestação, estabelecida no novo contrato, depois de receber o activo, "ao contrário do fixado nos termos de referência do leilão e da generalidade dos contratos do Programa de Privatizações 2029-2022".

Do total dos 550 milhões de kwanzas do contrato, 15% tinham de ser pagos 30 dias depois da adjudicação, enquanto os restantes 85% deveriam ser pagos num prazo de até 180 dias após a entrega do activo.

Enquanto dura o embaraço, o novo proprietário reconhecido pelo Igape manifesta-se preo- cupado com a degradação do complexo, mas não só. “A outra questão é que o pessoal do antigo adjudicatário tem usado a parte das habitações", reclama um responsável da Sanep.

Ainda em Abril de 2022, a empresa Edson Drov's chegou a assinar um memorando de cooperação com o Conselho Nacional da Juventude (CNJ) para a absorção da produção das cooperativas do círculo da indústria transformadora que fazem parte do Programa Juvenil de Apoio à Produção Nacional (Projapron) e prometiam que a fábrica entra- ria em funcionamento em Julho daquele ano.

O Valor Económico contactou o Igape para explicar a sua alegada incapacidade de resolver o impasse, mas o instituto negou-se a dar qualquer explicação, indicando apenas que o jornal devia contactar as empresas.

"Têm de contactar os adjudicatários destes activos", respondeu o director de comunicação do instituto. Até ao fecho desta edição, não foi possível contactar a Edson Drov's.

Valor Económico

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