Domingo, 13 de Junho de 2021
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Quinta, 06 Mai 2021 17:21

“Consórcio pela Transparência” vai monitorar obras do Governo angolano nos municípios

Quatro organizações da sociedade civil vão lançar uma campanha de monitoria aos projectos inseridos Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), para o qual o governo angolano destinou um valor total de dois mil milhões de dólares, provenientes do Fundo Soberano.

A plataforma social, denominada, “Consórcio pela Transparência”, pretende “fazer um estudo em 10 municípios de cinco províncias para ter uma ideia sobre alegados desvios das verbas destinadas ao programa, envolvendo, ou com a cumplicidade, dos gestores públicos”, revelou à VOA, André Augusto, líder da organização não-governamental SOS-Habitat.

O membro do “Consórcio pela Transparência”,da qual fazem ainda parte a Plataforma Mulheres em Acção, a ASDA e a Mwna Pwo, diz haver muitos casos de desvios e falta de transparência na gestão do PIIM, lançado em Junho de 2019 pelo Presidente da República, João Lourenço, e que compreende cerca de 1.750 projectos.

“Sempre que há desvio de verbas muitas vezes há conivência da administração local”, afirmou, André Augusto.

As declarações do membro do grupo associativo,foram feitas em meio às denúncias públicas de vários casos de desvios das verbas do programa por parte de alguns gestores públicos como são os casos dos administradores municipais de Cacuso, província de Malanje, da Bibala, na província do Namibe, entre outros.

Na província do Cuanza-Sul , a Procuradoria-Geral da Repúblicalocal deu a conhecer recentemente quetem, em curso, 60 inquéritos que visam apurar a existência ou não de indícios de crimes ligados a empreitadas de obras públicasdo PIIM e também do Programa de Investimento Público(PIP).

O PIIM tem um total de 1.749 projectos agregados, dos quais mil e quinhentos validados, 85 concluídos e 55 estão em fase de conclusão ao nível do país. Destes projectos 1.400 têm as contas pagas.

Cerca de 94 por cento estão a cargo dos órgãos da administração local do Estado (governos provinciais e administrações municipais) e seis por cento a cargo dos departamentos ministeriais.

Cunene não tem nenhum projecto concluído até aqui assim como Viana e Cacuaco..

Estes dados foram revelados recentemente, pela secretária de Estado do Ministério da Administração do Território (MAT) Laurinda Cardoso ,no final da terceira reunião ordinária da Comissão Interministerial para a Implementação do PIIM,

Lançado em Junho de 2019, numa iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, o PIIM tem como objectivo materializar acções de Investimento Públicos (PIP), de Despesas de Apoio ao Desenvolvimento e de Actividades Básicas.

O Governo angolano garante que o PIIM vai aumentar a autonomia dos 164 municípios do país no âmbito da política de desconcentração e descentralização das competências administrativas e, deste modo, aumentar a qualidade de vida da população em todo o território nacional. VOA

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