Sábado, 10 de Abril de 2021
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Quarta, 07 Abril 2021 18:22

Políticas de Inclusão Social em Angola

Em termos concretos a «inclusão social» se refere há um conjunto de políticas, acções e actividades inclusivas, que são: inclusão escolar, profissional, econômica, cultural e iguais oportunidades.

O objectivo da inclusão social é garantir a integração de cada indivíduo na sociedade, independentemente da presença de elementos limitantes. Por outro lado a inclusão indica o estado de pertencer a algo, sentir-se acolhido e envolvido. A inclusão social representa a condição que todos os indivíduos vivem num estado de equidade e igualdade.

Em qualquer governo ou Administração de Estado o «bem comum» é o objectivo principal daqueles que traçam as políticas, de modo a garantir a harmonização social em todos os aspectos tais como: questões econômicas, iguais oportunidades, emprego para todos, melhores condições de vida, segurança pública, etc.

A inclusão social em Angola pode ser feita de várias formas, uma das formas é eliminando todas as formas de discriminação dentro do Estado; outro jeito é impulsionando a mudança do sistema cultural e social para favorecer a participação activa e plena de todos os indivíduos, permitindo a construção de contextos inclusivos capazes de incluir as diferenças de todos, eliminando todas as formas de barreiras.

A inclusão social é sinônimo de «justiça social», motivo pelo qual a Constituição angolana no seu  artigo 90.º estabelece que “o Estado promove o desenvolvimento social através de:

a) - Adopção de critérios de redistribuição da riqueza que privilegiem os cidadãos e em particular os extractos sociais mais vulneráveis e carenciados da sociedade;

b) - Promoção da Justiça social, enquanto incumbência do Estado, através de uma política fiscal que assegure a justiça, a equidade e a solidariedade em todos os domínios da vida nacional;

c) - Fomento, apoio e regulação da intervenção do sector privado na realização dos direitos sociais;

d) - Remoção dos obstáculos de natureza económica, social e cultural que impeçam a real igualdade de oportunidades entre os cidadãos;

e) - A fruição por todos os cidadãos dos benefícios resultantes do esforço colectivo do desenvolvimento, nomeadamente na melhoria quantitativa e qualitativa do seu nível de vida.

O nosso Estado se empenhará em dar uma vida melhor aos cidadãos através da criação de projectos concretos que possibilitem o crescimento e o desenvolvimento do País em todos os aspectos, eliminando e deixando de lado todos os obstáculos que impedem o bem-estar individual e colectivo, implementando estratégias eficazes de maneira que o saneamento básico, a saúde pública, o bom ensino, a meritocracia e a empregabilidade, sejam uma realidade visível no dia-à-dia de cada cidadão angolano.

Por: Dr. Elton Leitão Ribeiro

Mestre em Ciências Políticas e Licenciado em Direito.

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