O Direito internacional sendo que é uma complexidade de normas e regras juridicamente vinculativas a nível internacional, a sua principal função é de regular e disciplinar as relações recíprocas entre os Estados, é de simplificar a cooperação internacional tornando-as viáveis e eficazes através das suas prescrições vinculativas, visto que um dos objectivos fundamentais do Direito internacional é de estabelecer directrizes e bases sólidas em prol da paz e da estabilidade internacional.

O Ministério dos Transportes deu hoje conta, através de um comunicado, de um encontro entre Ricardo Viegas d’Abreu e representantes do SPNC, na sequência de um protesto destes trabalhadores que teve lugar no fim de semana no Aeroporto 4 de fevereiro, em Luanda, e foi amplamente divulgado nas redes sociais.

Adalberto Costa Júnior pediu que nenhuma instância tente condicionar ou subverter a vontade do povo, acusando o MPLA de promover uma “desorganização estrutural” no ato de 24 de agosto.

O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento esta segunda-feira a uma providência cautelar intentada pela UNITA contra alegadas irregularidades ocorridas durante o apuramento nacional dos resultados das eleições gerais de 24 de Agosto último, em Angola.