O jurista angolano Inglês Pinto, defendeu em Luanda a necessidade de se criar na sociedade angolana, a cultura de se dizer não ao cumprimento de ordens superiores que violem grosseiramente a lei e põem em causa direitos fundamentais.

A Universidade de Coimbra (UC) vai dar formação a magistrados e licenciados em direito afetos à Procuradoria-Geral da República de Angola, no âmbito de um acordo entre as duas instituições, anunciou hoje o estabelecimento de ensino português.

Adiado no mês passado, julgamento na província do Uíge começou nesta segunda-feira (22.06). Jorge Kisseque é conhecido por fazer denúncias de má gestão e organizar manifestações contra manobras alegadamente corruptas.

O Estado vai indemnizar quem for detido ou preso ilegalmente e mantido na situação de detenção e prisão manifestamente ilegais, de acordo com a proposta de Código de Processo Penal, que vai à discussão e votação final global nos próximos tempos.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolano defendeu que o juiz impedido de regressar ao seu domicílio profissional, por alegada violação da cerca sanitária imposta a Luanda, devido à covid-19, tem suporte constitucional.