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Sexta, 26 Agosto 2022 15:33

CNE rejeita reclamação da UNITA sobre divulgação dos resultados

O porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) anunciou esta sexta-feira que o órgão que realiza o processo eleitoral rejeitou uma queixa da UNITA (oposição angolana) sobre a divulgação dos resultados, por não estar de acordo com a legislação.

Lucas Quilundo, que falava no final de uma reunião plenária extraordinária da CNE, afirmou que foi analisada uma reclamação da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) relativamente à divulgação dos resultados provisórios, indeferida porque "o requerimento foi apresentado de forma irregular" e a "fundamentação jurídica não estava de acordo com o que a lei estabelece".

Segundo o porta-voz da CNE, o requerimento contém "uma confusão", pois a reclamação da UNITA tem que ver com a ata das mesas de voto, e não com a divulgação dos resultados provisórios.

Por isso, o plenário "deliberou por unanimidade pelo indeferimento liminar deste requerimento".

Foram também analisadas na reunião de esta sexta-feira as informações prestadas pelas missões de observação que estão no país, e que prestam declarações aos jornalistas hoje à tarde, incluindo representantes da União Africana, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Fórum da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Segundo disse, foram "unânimes em reconhecer a forma pacífica e ordeira como o processo eleitoral decorreu", bem como a votação e procedimentos subsequentes, reafirmando que puderam observar todas as operações eleitorais.

"A apreciação que fazem é que o processo correu dentro das normas que regem os padrões universais nessa matéria e há referência de que o que se passou em Angola e a forma organizada como a CNE conduziu o processo podem servir de exemplo a outros países", sublinhou Lucas Quilundo.

Ao longo do dia de esta sexta-feira devem chegar as atas ao centro de escrutínio e o plenário vai iniciar a sessão de apuramento definitivo dos resultados definitivos para elaboração da ata de apuramento nacional, a partir da qual serão indicados um novo Presidente e vice-presidente e deputados à Assembleia Nacional.

MPLA perde um milhão de votos face a 2017 e UNITA tem mais um milhão

O Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA, no poder) perdeu um milhão de votos nas eleições de quarta-feira face a 2017, enquanto a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) obteve quase um milhão a mais.

Segundo os dados da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), quando estão escrutinados 97,03 por cento dos votos, o MPLA (no poder desde 1975) obteve 3.162.801 votos, menos um milhão que em 2017, quando obteve 4.115.302 votos.

Já a UNITA teve uma grande subida, elegendo deputados em 17 das 18 províncias e obtendo uma vitória histórica na de Luanda, a maior do país, conseguindo até ao momento 2.727.885 votos enquanto em 2017 teve 1.800.860 boletins favoráveis.

Além desta mudança de votação, há um registo de uma menor afluência. Menos 700 mil angolanos acorreram às urnas nas eleições gerais de quarta-feira apesar de o universo eleitoral ter aumentado mais de 55 por cento, passando de 9,22 milhões para 14,4 milhões de eleitores.

Em 2022, com um caderno eleitoral substancialmente superior, verificou-se uma abstenção de 56% quando, em 2017, data da primeira eleição de João Lourenço, a abstenção foi apenas de 23,5%.

De acordo com o 'site' da CNE, o MPLA segue com 51,07% e 124 mandatos, seguindo-se a UNITA com 44,05% e 90 lugares, cabendo os restantes seis eleitos a três pequenas forças partidárias. Com estes resultados, o MPLA baixa de maioria qualificada (tinha 150 mandatos) que lhe permitia aprovar isoladamente alterações constitucionais, para maioria absoluta.

Na província de Luanda, a UNITA conseguiu quase o dobro do partido governamental e obteve 1,23 milhões de votos, mais 500 milhões que em 2017, enquanto o MPLA, com 650 mil votos, tem menos 360 mil boletins.

No resto do país, a UNITA elege deputados em 17 das 18 províncias (só no Cunene, o MPLA tem os cinco eleitos provinciais). Em 2022, o partido do galo negro não elegeu deputados em seis províncias e na maioria dos casos só teve um eleito, contra quatro do MPLA.

Desta vez, em metade das províncias, o resultado ficou 3-2 a favor do MPLA (Bengo, Benguela, Bié, Cuanza Norte, Huambo, Luanda Norte, Lunda Sul, Malanje e Uíje), que só obteve quatro mandatos no Cuando Cubango, Cuanza Sul, Huíla, Moxico e Namibe.

Em Cabinda, a UNITA teve a sua maior vitória do país, obtendo quatro mandatos contra um do MPLA (nas eleições de 2017 a maioria dos mandatos já eram da oposição) e ganhou Luanda e Zaire com três deputados.

Fora do país, cujos votos contam apenas para o círculo nacional, o MPLA ganhou à UNITA com 50,6 por cento dos votos, mas a CNE não faz a discriminação dos votos por consulado.

No que respeita aos votos brancos e nulos, houve um total de 173.791 casos, metade do que em 2017.

Na Assembleia Nacional de Angola, a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) desaparece do hemiciclo depois da saída do seu líder, Abel Chivukuvuku, para as listas da UNITA, onde concorria a vice-presidente.

Em 2017, a CASA-CE havia obtido 16 mandatos (com 639.789 votos) e agora obteve apenas 46.750 boletins com a cruz no partido.

Nos partidos mais pequenos, o Partido da Renovação Social (PRS) desceu ligeiramente (70.398 votos contra em 80.763 em 2017) e manteve os dois assentos. Já a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) subiu quatro mil votos, obtendo 65.223 boletins, que lhe permitiram subir para dois lugares.

A surpresa entre as formações mais pequenas foi o Partido Humanista de Angola (PHA), de Bela Malaquias, que teve 63.003 votos e conseguiu eleger dois mandatos na sua primeira corrida eleitoral.

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