cargo a disposição por conta de um alegado “Suicidio do Estado Democrático de Direito” decorrente da posição tomada no Acórdão 688/2021 que declara parcialmente a inconstitucionalidade da Lei de Revisão Constitucional submetida, no âmbito da fiscalização abstracta preventiva das leis, pelo Presidente da República ao Tribunal Constitucional.

O presidente da Unita considera que a Proposta de Lei do MPLA sobre Repatriamento de Capitais, aprovada em Junho de 2018, é uma lavagem de dinheiro.

O Grupo Parlamentar da UNITA, votou abstenção por entender que o Tribunal Constitucional ao ter declarado inconstitucionais as normas referidas no seu acórdão, confundiu o princípio da separação de poderes com a devida responsabilidade de prestação de contas por todos os órgãos do Estado.

A taxa de desemprego em Angola aumentou para 31,6%, no segundo trimestre de 2021, fixando-se em mais 1,1% face ao trimestre anterior, e a taxa de emprego nesse período caiu 1%, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).