O pagamento da taxa aduaneira para os bens pessoais no ano de 2021, cujo valor exceda a 1.320.001 de kwanzas e desalfandegadas no procedimento geral de despacho, estão fixadas em 70%.

Os salários, até 100 mil kwanzas, de trabalhadores agrícolas e domésticos passam a estar isentos de descontar o Imposto sobre Rendimento de Trabalho (IRT), desde que as pessoas em causa estejam inscritas no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

As novas regras de tributação para os trabalhadores angolanos, decorrentes da alteração do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT) só vão ser aplicadas sobre a remuneração de trabalhos realizados a partir do dia 01 de setembro.

O governo angolano considera que o objetivo fundamental das alterações fiscais é “tornar ou desonerar a carga fiscal nos rendimentos mais baixos, conservar ou manter a carga fiscal dos rendimentos de escalões intermédios e introduzir progressividade nos rendimentos mais altos”.

O Governo angolano vai isentar todas as mercadorias importadas para fins de ajuda humanitária e doações no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e direitos aduaneiros.